Metodologia

Três camadas

Facto

Texto da lei, datas, quem propôs, votos por partido. Fonte: Diário da República e parlamento.pt.

Dado

Números como residentes estrangeiros, desemprego ou dívida. Fonte: INE, Pordata, relatórios SEF/AIMA.

Interpretação

Argumentos e posições. Só como citação atribuída, com pelo menos uma de cada lado.

O site não usa adjetivos próprios sobre leis. Expressões como "imigração em massa" ou "lei anti-imigração" só aparecem entre aspas, atribuídas a quem as disse.

Que diplomas entram

O critério é fixo e público. Entram:

• todas as revisões constitucionais;
• todos os Orçamentos do Estado;
• todas as leis orgânicas;
• todas as leis e decretos-lei dos temas do site: imigração, habitação, trabalho, fiscalidade, saúde, educação e justiça.

Os decretos-lei são aprovados pelo Governo e não têm votação no Parlamento. Aparecem marcados como tal, com a apreciação parlamentar quando existe.

As datas de um diploma

Cada diploma tem até cinco datas: aprovação, promulgação pelo Presidente, publicação no Diário da República, entrada em vigor e revogação. A imprensa mistura-as com frequência. Aqui ficam sempre separadas e com nome. A data mostrada por omissão é a da aprovação.

Dados do Parlamento

As iniciativas, votações e leis aprovadas vêm dos dados abertos da Assembleia da República. Entram automaticamente como oficiais.

Os dados abertos têm falhas conhecidas:

• a lista de leis aprovadas começa na II Legislatura; as leis de 1976 a 1980 vêm de outro ficheiro, com menos ligações às votações;
• faltam nos ficheiros as iniciativas da 1.ª sessão da XIII Legislatura (2015–2016) e da XIV Legislatura (2019–2020). Essas votações são lidas da página de cada iniciativa no parlamento.pt, com a ligação para a página do Diário da Assembleia da República onde a votação está registada;
• até à IV Legislatura só uma parte das leis tem a votação registada.

Quando uma lei não tem votação final global registada (frequente até meados dos anos 80), mostra-se a última votação em plenário, na especialidade ou na generalidade, com essa indicação. Quando não há nenhuma votação, o site diz "sem votação registada" em vez de a deduzir. Os temas de cada diploma são atribuídos por palavras-chave no título oficial.

Projetos chumbados

Além das leis aprovadas, o site inclui os projetos e propostas de lei rejeitados em votação no plenário (na generalidade, na especialidade ou na votação final global) cujo título corresponde a um dos temas do site. Cada um tem página própria, com os autores, a votação que o rejeitou e o debate.

O que disseram os partidos

Nos debates de cada lei, os dados abertos do Parlamento dizem quem falou e em que páginas do Diário da Assembleia da República. O site lê essas páginas e guarda o que cada deputado disse, sem os apartes de outros deputados nem os pedidos de palavra.

O excerto mostrado é literal: começa na primeira frase que fala do tema do diploma e tem no máximo cerca de 400 caracteres. Tem sempre o nome do deputado, o partido, a data e a ligação à página do Diário e ao vídeo da sessão. O "antes e agora" de cada tema mostra a primeira e a mais recente destas intervenções de cada partido, com o voto do partido nessa lei.

O texto do Diário é obtido automaticamente a partir do PDF e pode ter pequenos erros de leitura. A página original faz fé.

Comparar partidos

A comparação usa a votação decisiva de cada lei incluída no site (a última votação final global, ou a reapreciação depois de um veto; nas leis antigas sem votação final global registada, a última votação na especialidade ou na generalidade) e a votação que chumbou cada projeto dos temas do site. Conta-se uma votação em comum quando os dois partidos votaram; "votaram igual" quer dizer o mesmo sentido (a favor, contra ou abstenção). Quando um grupo parlamentar se dividiu, conta o sentido da maioria dos seus deputados.

Composição do Parlamento

Os deputados de cada legislatura vêm da informação base dos dados abertos do Parlamento. A composição mostrada é a dos deputados em funções no primeiro dia em que o seu número coincide com o número de lugares (263 na I Legislatura, 250 até 1991, 230 desde então). Quando os dados não permitem essa contagem exata, a composição é marcada como aproximada.

Eleições e referendos

As eleições legislativas, presidenciais e autárquicas, a eleição da Assembleia Constituinte e os referendos nacionais vêm do Wikidata, conferidos data a data. Quando o Wikidata tem uma data errada (por exemplo, o referendo de 1998 sobre a despenalização do aborto foi a 28 de junho), o site corrige-a e indica a fonte. As eleições europeias e a segunda volta das presidenciais de 1986, que o Wikidata não tem a nível nacional, foram acrescentadas à parte; as datas das europeias foram conferidas nos artigos de cada eleição em Portugal.

1974 a 1976

Até 3 de junho de 1976 não existiu Assembleia da República. A legislação foi feita por decretos-lei dos governos provisórios e por decretos do Conselho da Revolução, sem votos de partidos.

Verificação

Os dados são importados automaticamente das fontes oficiais (Parlamento, Diário da República, portal do Governo) e publicados como oficiais, sem passo manual. Cada registo tem ligação à sua fonte; um registo sem fonte não é publicado.

Quando um registo é revisto por uma pessoa, passa a "verificado". Quando há uma correção em análise, fica "contestado". Os textos de resumo em linguagem simples são redigidos a partir do sumário oficial.

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Financiamento

Projeto cívico, sem publicidade. Financiado por donativos, com a origem publicada na página de transparência.