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Desde 1974

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-lei nº 124/99, de 20 de Abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica)

Lei n.º 157/1999

Votação

Votação ainda não registada.

Origem

Por registar.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 157/1999
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura