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Desde 1974

Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município de Ourém

Lei n.º 23/2022

Votação

Votação final globalAprovado

Aprovado por unanimidade.

Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado

Aprovado por unanimidade.

EspecialidadeAprovado

Aprovado por unanimidade.

Origem

  • Projeto de lein.º 232/XV PSProcede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Caranguejeira, Município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, Município de Ourém

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 23/2022
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XV Legislatura