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Desde 1974

Elevação da povoação de Gualtar à categoria de vila

Lei n.º 43/2025

Votação

Votação final globalAprovado

Aprovado por unanimidade.

Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (3): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado

Aprovado por unanimidade.

Votos de deputados não inscritos (1)
EspecialidadeAprovado

Aprovado por unanimidade.

Votos de deputados não inscritos (1)
EspecialidadeAprovado

Aprovado por unanimidade.

Votos de deputados não inscritos (1)

Origem

  • Projeto de lein.º 486/XVI PSElevação da povoação de Gualtar à categoria de Vila
  • Projeto de lein.º 501/XVI CDS, PSDElevação da Freguesia de Gualtar à categoria de Vila

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 43/2025
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XVI Legislatura