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Desde 1974

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Fornos, Real, São Martinho de Sardoura, Santa Maria de Sardoura, União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e da União das Freguesias de Sobrado e Bairros, do concelho de Castelo de Paiva

Lei n.º 48/2025

Votação

Votação final globalAprovado

Aprovado por unanimidade.

Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado

Aprovado por unanimidade.

Votos de deputados não inscritos (1)
EspecialidadeAprovado

Aprovado por unanimidade.

Votos de deputados não inscritos (1)

Origem

  • Projeto de lein.º 500/XVI PSDProcede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Fornos, Real, São Martinho de Sardoura, Santa Maria de Sardoura, União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e da União de Freguesias de Sobrado e Bairros, do Município de Castelo de Paiva

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 48/2025
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XVI Legislatura