Criação da freguesia de Gaio-Rosário no concelho da Moita
Lei n.º 49/1984
Votação
EspecialidadeAprovado
Não há votação final global registada para esta lei (até meados dos anos 80 era comum não a registar à parte). Mostra-se a última votação em plenário, na especialidade.
Origem
- Projeto de lein.º 145/III PCP
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.