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Desde 1974

Elevação da povoação de Venda do Pinheiro à categoria de vila

Lei n.º 5/2025

Votação

Votação final globalAprovado

Aprovado por unanimidade.

Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado

Aprovado por unanimidade.

EspecialidadeAprovado

Aprovado por unanimidade.

Origem

  • Projeto de lein.º 327/XVI CDS, PSDElevação da Povoação de Venda do Pinheiro à Categoria de Vila

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 5/2025
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XVI Legislatura