Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho
Lei n.º 50/2025
Votação
Votação final globalAprovado
Aprovado por unanimidade.
Votos de deputados não inscritos (1)
- Miguel Arruda (não inscrito): ausente
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Aprovado por unanimidade.
Votos de deputados não inscritos (1)
- Miguel Arruda (não inscrito): ausente
EspecialidadeAprovado
Aprovado por unanimidade.
Votos de deputados não inscritos (1)
- Miguel Arruda (não inscrito): ausente
Origem
- Projeto de lein.º 613/XVI Alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.ºs 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de dezembro, e Lei n.º 24/2021, de 10 de maio
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.