Alteração por ratificação, do decreto-lei nº 241/88, de Julho (Criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Lei n.º 51/1990
Votação
Votação ainda não registada.
Origem
Por registar.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.