Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei nº 55/2001, de 15 de Fevereiro, que "define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da administração central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura"

Lei n.º 89/2001