Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural
Lei n.º 97/2021
Votação
Votação final globalAprovado
Aprovado por unanimidade.
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Aprovado por unanimidade.
Origem
- Projeto de lein.º 800/XIV PCPReconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural
- Projeto de lein.º 708/XIV PSProteção e valorização do Barranquenho
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.