Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Ferrel e a freguesia da Atouguia da Baleia, do concelho de Peniche

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 368/XVI CDS, PSDProcede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Ferrel e da Freguesia da Atouguia da Baleia do concelho de Peniche

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 2/2025
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XVI Legislatura