Pessoas–Animais–Natureza

“É do conhecimento geral que o Portugal de hoje é desigual ao nível da distribuição das oportunidades entre pessoas com e sem deficiências ou incapacidades, e esta problemática inicia-se logo com o acesso à educação.”

André Silva (PAN)

No debate de Projeto de lei 329/XIII: Acessibilidade efectiva para todos os estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino SuperiorChumbado · o partido votou a favor

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“Estes profissionais não têm, de facto, o reconhecimento devido, apesar das dificuldades que enfrentam no dia a dia e apesar de reconhecermos como positiva a reposição do tempo de serviço de docentes, que efetivamente tem de ter aqui um caminho a trilhar.”

Inês de Sousa Real (PAN)

No debate de Projeto de lei 634/XVII: Lei do reposicionamento de todos os docentesChumbado · o partido votou a favor

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“O acesso a estas terapêuticas pelos cidadãos e o exercício da profissão estão limitados por uma discriminação fiscal, uma vez que são tributadas taxas de IVA que não são aplicadas aos seus homólogos da medicina convencional.”

André Silva (PAN)

No debate de Lei 1/2017: Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividadesVotou a favor

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“O PAN propõe, por isso, que, além de alargarmos o apoio fiscal já previsto, haja uma adaptação específica para a inclusão dos jovens com menos de 35 anos. Não mandamos ninguém andar a poupar no privado, quando o Estado tem de ter uma palavra a dizer no que diz respeito ao seu direito à reforma.”

Inês de Sousa Real (PAN)

No debate de Projeto de lei 179/XVII: Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRSChumbado · o partido votou a favor

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“As famílias portuguesas, não alheias ao crescimento do turismo, recorreram ao alojamento local para retirar legítimos dividendos dos seus imóveis. Como tal, em 2017, Portugal contava com cerca de 40 000 registos ativos, tendo gerado receitas de 1 bilião de euros.”

André Silva (PAN)

No debate de Lei 62/2018: Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agostoVotou a favor

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“Os portugueses já estão habituados a estes arrufos entre PS e PSD, que depois também se sentem na falta de resoluções para habitação. Gostaria de saudar os peticionários que nos trazem este tema ao Parlamento, dando voz às famílias cujos rendimentos dependem do alojamento local e das atividades que com eles se cruzam.”

Inês de Sousa Real (PAN)

No debate de Projeto de lei 557/XVII: Reposição de medidas de regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional (Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e o Decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro)Chumbado · o partido votou a favor

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“De acordo com o Observatório das Migrações (OM), Portugal apresenta, desde as alterações legislativas que operou nesta matéria em 2006, um dos modelos mais favoráveis do mundo para a aquisição da nacionalidade, colhendo reconhecimento internacional pela forma como tem vindo, progressivamente, a apostar claramente numa política de integração de imigrantes.”

André Silva (PAN)

No debate de Lei Orgânica 2/2018: Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da NacionalidadeVotou a favor

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“Ora, efetivamente, não podemos tratar da mesma forma circunstâncias jurídicas diferentes, porque, a partir do momento em que a nacionalidade se adquire, a verdade é que não faz sentido este pressuposto de perda, quando aquilo que, na verdade, os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas querem discutir é claramente afetar o direito à nacionalidade por parte de outros cidadãos, nomeadamente os imigrantes.”

Inês de Sousa Real (PAN)

No debate de Lei Orgânica 1/2026: Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da NacionalidadeVotou contra

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“No entanto, consideramos também que este modelo se deve compatibilizar com o atual contexto económico do País e com os esforços que continuam a ser impostos aos cidadãos. A exigência temporal de maior rigor dos gastos públicos deverá, assim, abranger os partidos políticos.”

André Silva (PAN)

No debate de Projeto de lei 314/XIII: Procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, introduzindo medidas de justiça fiscal, igualdade de tratamento e de transparência no financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitoraisChumbado · o partido votou contra

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“O Relatório Anual de Segurança Interna de 2025 registou, de forma muito clara, 449 participações por discriminação e incitamento ao ódio e à violência, além de outros crimes contra a identidade cultural e a integridade pessoal.”

Inês de Sousa Real (PAN)

No debate de Projeto de lei 628/XVII: Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em PortugalChumbado · o partido votou a favor

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“A Organização Mundial da Saúde (OMS) atesta também que a canábis tem valor terapêutico para a prevenção de convulsões devido a epilepsia. Ainda quanto à eficácia da canábis no uso clínico, a Ordem dos Médicos reconhece e valida a sua utilização no auxílio do tratamento da esclerose múltipla, da fibromialgia, no controlo da ansiedade ou na melhoria do sono em pessoas com apneia obstrutiva do sono.”

André Silva (PAN)

No debate de Lei 33/2018: Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinaisVotou a favor

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“E, inclusivamente, tem apelado a que haja estudos em que se tenha em consideração as diferentes audições e os próprios peticionários que já trouxeram a este Parlamento diferentes iniciativas, que querem, de alguma forma, não colocar famílias e profissionais uns contra os outros, mas sim garantir que este é um fenómeno não só profundamente identificado, como também combatido, no que são as práticas nos hospitais.”

Inês de Sousa Real (PAN)

No debate de Lei 57/2026: Altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúdeVotou contra

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“Previsto atualmente na legislação laboral como feriado facultativo, a realidade demonstra que este dia é muitas vezes encarado como se de um feriado obrigatório se tratasse, motivo pelo qual uma parte bastante significativa das empresas do setor privado adiciona este dia à lista de feriados obrigatórios e o Governo tem concedido, salvo raras exceções, tolerância de ponto, pelo que entendemos que a presente medida…”

André Silva (PAN)

No debate de Projeto de lei 369/XIII: Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatórioChumbado · o partido votou a favor

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“Uma reforma que faz jus a nove meses de negociações, em que vimos um jogo do «empurra» para este Parlamento, com o ónus, agora, de fazer aprovar aquilo que, nas suas palavras, é uma revisão profunda da legislação laboral.”

Inês de Sousa Real (PAN)

No debate de Projeto de lei 658/XVII: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilChumbado · o partido votou a favor

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