Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Lei n.º 47/2021
Votação
Votos de deputados não inscritos (2)
- Cristina Rodrigues (não inscrito): a favor
- Joacine Katar Moreira (não inscrito): a favor
Outras votações (8): generalidade, especialidade
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O PCP saúda os peticionários e os milhares de professores e educadores que ao longo de anos têm lutado incansavelmente pela defesa dos seus direitos e que têm mais uma jornada de luta agendada para o próximo sábado, dia 24 de abril, às 15 horas, em frente ao Centro Cultural de Belém.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“É, por isso, significativo estarem aqui hoje em debate 12 iniciativas em matéria de defesa dos direitos e de justas reivindicações da classe docente. Sr.as e Srs. Deputados, a carreira dos professores tem sido alvo de inúmeras injustiças, numa amplitude de problemas crónicos que atravessam gerações e gerações de profissionais.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou a favor
“Os Verdes consideram que a valorização da carreira docente é fundamental para dar consistência à profissão, respeitar os seus profissionais e dignificar a escola pública.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou a favor
“A escassez de professores e a sua distribuição desequilibrada e assimétrica pelo território nacional são fruto do envelhecimento da população docente e da permanência na profissão, do défice de matrículas na formação inicial de professores e resultam nas crescentes dificuldades de recrutamento de professores contratados.”
Carla Madureira (PSD)
O partido votou a favor
“Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes projetos que nos trazem aqui, sobretudo o PCP, e que marcam este agendamento sobre a falta de professores nas escolas, a desvalorização da carreira docente e a precariedade docente, tudo realidades inconfundíveis e também inultrapassáveis nos últimos anos, e com as quais temos de lidar, revelam bem como faz falta a valorização do nosso ensino, não só do ensino público,…”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“O primeiro conjunto tem que ver com o concurso extraordinário para vinculação dos docentes das componentes técnicas e artísticas das escolas António Arroio e Soares dos Reis.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou abstenção
“Temos hoje em apreciação uma petição e vários projetos que focam diversos aspetos da carreira docente, de grande importância para a qualidade do ensino público. Comecemos pela questão da contabilização do tempo de trabalho dos docentes contratados a termo com horário incompleto, para efeitos de segurança social.”
Sílvia Torres (PS)
O partido votou contra
“Começo por saudar os professores e as professoras que, no dia 24 de abril, estarão em mais uma jornada de luta. Saúdo também os peticionários. O projeto de lei que o Bloco de Esquerda apresentou, relativamente a um programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais, pretende que se crie um concurso extraordinário para estes professores.”
Alexandra Vieira (BE)
O partido votou a favor
Origem
- Projeto de lein.º 761/XIV BEDetermina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.