Iniciativa Liberal

“O Governo decidiu manter as regras de acesso ao ensino superior que definiu no ano passado, já em contexto de pandemia. A manutenção deste regime impede novamente os estudantes portugueses de realizarem exames nacionais para efeitos de melhoria de classificação interna.”

João Cotrim de Figueiredo (IL)

No debate de Projeto de lei 740/XIV: Estabelece medidas com vista à eliminação dos exames, fixando um regime transitório para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior no ano letivo 2020/2021Chumbado · o partido votou contra

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“Agradeço aos cidadãos subscritores e naturalmente aos professores que deram origem a esta iniciativa legislativa, que pretende resolver um problema que o próprio Estado criou. Esta portaria de 2018 foi criada para a carreira docente, depois de anos e anos de congelamento, porque o Estado português estava na bancarrota, sem dinheiro para pagar nem salários nem pensões, e é importante recordar isso.”

Angélique Da Teresa (IL)

No debate de Projeto de lei 634/XVII: Lei do reposicionamento de todos os docentesChumbado · o partido votou abstenção

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“A Iniciativa Liberal acredita que a fiscalidade pode e deve ser utilizada como fator de atratividade das regiões. A Zona Franca da Madeira não é um paraíso fiscal, pois tem mecanismos, que podem até ser reforçados, de fiscalização e de prevenção de abusos.”

João Cotrim de Figueiredo (IL)

No debate de Lei 21/2021: Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto do Selo, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre os Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRCVotou abstenção

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“É se sabe como é que o Livre votou, nomeadamente em Lisboa, a classificação da ARU precisamente para que o território da cidade tenha IVA reduzido para toda a construção na área da reabilitação.”

Angélique Da Teresa (IL)

No debate de Lei 48/2026: Procede à interpretação autêntica da verba 2.23 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro

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“Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, temos novamente, em várias propostas, a questão da retroatividade da lei do variável em arrendamentos não habitacionais, apesar do seu recente chumbo no Orçamento.”

João Cotrim de Figueiredo (IL)

No debate de Projeto de lei 575/XIV: Regime excecional de renda não habitacional para lojistas e retalhistas sob o novo Regime de Arrendamento Urbano afetados na sua atividade por força da Covid-19Chumbado · o partido votou contra

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“Srs. Deputados, os Srs. Deputados dizem que a diminuição da oferta da habitação já era anterior ao fenómeno do AL (Alojamento Local). O AL tira habitação, segundo os senhores; mas os escritórios, as clínicas, os institutos, as milhares de casas vazias, os impostos, a pouca construção nada tira à habitação.”

Angélique Da Teresa (IL)

No debate de Projeto de lei 557/XVII: Reposição de medidas de regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional (Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e o Decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro)Chumbado · o partido votou contra

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“O projeto de lei que aqui apresentamos pretende sanar o obstáculo legal que, atualmente, impede os descendentes de portugueses, cuja filiação foi estabelecida na maioridade, de acederem à nacionalidade portuguesa.”

Patrícia Gilvaz (IL)

No debate de Lei Orgânica 1/2024: Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.Votou a favor

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“Esta é uma matéria em que toda a proteção, a quem se encontra em situação concreta de necessidade de asilo, deve ser proporcionada. É uma matéria em que todas as tentativas de abuso devem ser paralisadas.”

Rui Rocha (IL)

No debate de Lei 62/2026: Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349, 2024/1356, 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe as Diretivas (UE) 2024/1346 e 2024/1233, e altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiáriaVotou a favor

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“A denúncia do crime de violação é frequentemente dificultada pelo trauma infligido às vítimas e pela fragilidade emocional que daí decorre.”

João Cotrim de Figueiredo (IL)

No debate de Projeto de lei 701/XIV: Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicosChumbado · o partido votou a favor

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“Pegar, hoje, em condutas tratadas pela Lei n.º 93/2017 e transformá-las em crimes com pena de prisão até 8 anos. E mais, revogam essa mesma lei de 2017 na íntegra, que é a tal que protege as vítimas da discriminação indireta e negligente, que trata, justamente, daqueles casos que nunca passariam o crivo do Direito Penal.”

Jorge Miguel Teixeira (IL)

No debate de Projeto de lei 628/XVII: Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em PortugalChumbado · o partido votou contra

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“É um péssimo sinal que, no dia em que a Assembleia da República dedica uma agenda totalmente ao tema da saúde, o País político e mediático esteja entretido com o triste espetáculo das lutas internas do PS e com as brigas dentro de um Governo de maioria absoluta que está em colapso, escassos três meses depois de tomar posse.”

João Cotrim Figueiredo (IL)

No debate de Projeto de lei 193/XV: Medidas para aumentar o número de profissionais e promover a estabilidade de equipas no Serviço Nacional de SaúdeChumbado · o partido votou contra

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“A lei foi aprovada no último Plenário da Legislatura, não houve audição de nenhuma entidade e aquilo que foi feito, sim, punha em causa quer mulheres quer profissionais de saúde, relativamente a este problema que, sim, existe, e toda a gente o reconhece.”

Joana Cordeiro (IL)

No debate de Lei 57/2026: Altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúdeVotou a favor

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“As propostas que aqui, hoje, são apresentadas pretendem conferir aos trabalhadores por turnos e aos trabalhadores de trabalho noturno condições que permitam maior conciliação da vida profissional com a vida familiar e, em geral, mais direitos, por se reconhecer que estes são trabalhos com uma exigência acrescida, que resultam num maior stress para os trabalhadores, com os impactos na saúde que isso implica.”

João Cotrim de Figueiredo (IL)

No debate de Projeto de lei 542/XIV: Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos (Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Chumbado · o partido votou contra

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“Eu vou referir aqui só alguns dos direitos que são reforçados na proposta da Iniciativa Liberal: os direitos relativamente à parentalidade, os direitos das famílias monoparentais, os direitos dos trabalhadores independentes, compensações por alto rendimento ou alta performance,…”

Mariana Leitão (IL)

No debate de Projeto de lei 658/XVII: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilChumbado · o partido votou abstenção

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