Programa Nacional de Habitação 2022-2026
Lei n.º 2/2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É Secretária de Estado há mais de dois anos, o PS é Governo há sete, mas foi agora que o Sr. Primeiro-Ministro resolveu dar-lhe um prazo de três meses para resolver o problema da habitação.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou abstenção
“Que acha que a forma de resolver o problema da habitação é fazer como em Cuba ou na Venezuela. Mas nós sabemos que não é! Repito, sabemos que não é. O problema, Sr.ª Ministra, é que Portugal tem o 10.”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“Esperemos que o facto de agora vir aqui como Ministra da Habitação e não como Secretária de Estado da Habitação não signifique apenas as mesmas políticas, à mesma escala, com um título diferente.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“O direito à habitação no nosso País não pode ser uma mera miragem, em particular para os mais jovens ou para a população mais vulnerável. Num contexto socioeconómico como o que vivemos, não podemos esquecer que a classe média ou qualquer cidadão tem o direito a ter sobre si um teto e condições de vida condignas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Olhando para o Programa Nacional de Habitação, só podemos concluir que o diagnóstico está, no mínimo, incompleto, porque ignora quase completamente os dois principais fatores na subida dos preços da habitação em Portugal.”
O partido votou contra
“Quando o PSD, de forma desenfreada, esqueceu que deveriam existir condições para garantir habitação para as pessoas. O Sr. Deputado devia estar aqui, neste debate, não com lágrimas de crocodilo, mas a dizer que aquilo que o PSD defendia em 2012 — o mercado liberalizado, o mercado selvagem, o mercado sem respostas —, hoje, não resolve absolutamente nada para o País.”
Hugo Carvalho (PS)
O partido votou a favor
“Pedro Nuno Santos, António Costa, Fernando Medina: são rostos do falhanço de 14 anos à frente da Câmara de Lisboa, durante os quais não conseguiram resolver nem mitigar qualquer problema de habitação.”
Márcia Passos (PSD)
O partido votou abstenção
“— é a promoção de medidas necessárias para o regular funcionamento do mercado de arrendamento urbano. Temos mais coisas para dizer, apresentámos propostas que o PS, o PSD, o Chega e a Iniciativa Liberal deram as mãos para chumbar, votando juntos contra as propostas do PCP para defender os inquilinos no arrendamento urbano.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (13)
“É Secretária de Estado há mais de dois anos, o PS é Governo há sete, mas foi agora que o Sr. Primeiro-Ministro resolveu dar-lhe um prazo de três meses para resolver o problema da habitação.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou abstenção
“Que acha que a forma de resolver o problema da habitação é fazer como em Cuba ou na Venezuela. Mas nós sabemos que não é! Repito, sabemos que não é. O problema, Sr.ª Ministra, é que Portugal tem o 10.”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“— é a promoção de medidas necessárias para o regular funcionamento do mercado de arrendamento urbano. Temos mais coisas para dizer, apresentámos propostas que o PS, o PSD, o Chega e a Iniciativa Liberal deram as mãos para chumbar, votando juntos contra as propostas do PCP para defender os inquilinos no arrendamento urbano.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
“Pedro Nuno Santos, António Costa, Fernando Medina: são rostos do falhanço de 14 anos à frente da Câmara de Lisboa, durante os quais não conseguiram resolver nem mitigar qualquer problema de habitação.”
Márcia Passos (PSD)
O partido votou abstenção
“A Sr.ª Ministra apresenta um Programa Nacional de Habitação que não traz nada, absolutamente nada de novo para os jovens. Continua com o assistencialismo e, sempre que menciona os jovens, menciona habitação social e subsídios ao arrendamento.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou abstenção
“Esperemos que o facto de agora vir aqui como Ministra da Habitação e não como Secretária de Estado da Habitação não signifique apenas as mesmas políticas, à mesma escala, com um título diferente.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“O direito à habitação no nosso País não pode ser uma mera miragem, em particular para os mais jovens ou para a população mais vulnerável. Num contexto socioeconómico como o que vivemos, não podemos esquecer que a classe média ou qualquer cidadão tem o direito a ter sobre si um teto e condições de vida condignas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Olhando para o Programa Nacional de Habitação, só podemos concluir que o diagnóstico está, no mínimo, incompleto, porque ignora quase completamente os dois principais fatores na subida dos preços da habitação em Portugal.”
O partido votou contra
“Quando viemos para este debate, o primeiro pensamento que tivemos sobre este Programa Nacional de Habitação foi, efetivamente, o de que isto é «outra vez arroz». Repito, é «outra vez arroz»!”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou abstenção
“Quando o PSD, de forma desenfreada, esqueceu que deveriam existir condições para garantir habitação para as pessoas. O Sr. Deputado devia estar aqui, neste debate, não com lágrimas de crocodilo, mas a dizer que aquilo que o PSD defendia em 2012 — o mercado liberalizado, o mercado selvagem, o mercado sem respostas —, hoje, não resolve absolutamente nada para o País.”
Hugo Carvalho (PS)
O partido votou a favor
“Hoje debatemos o primeiro Programa Nacional de Habitação, consagrando um dos objetivos da lei que representou a rutura com o desinteresse e o desinvestimento do Estado em políticas de habitação.”
Maria Begonha (PS)
O partido votou a favor
“Ouvi atentamente as vossas intervenções, elogiando os feitos heroicos do Governo em matéria de habitação, mas convido-a a visitar o país real e a confirmar que, passados sete anos, a habitação é, sem dúvida, um dos maiores e mais emblemáticos falhanços da governação socialista — é o «já, agora» sempre adiado!”
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
O partido votou abstenção
“A situação que o País atualmente enfrenta é de gritantes dificuldades de acesso à habitação para a maioria da população e exige medidas urgentes que o PCP tem vindo a colocar sistematicamente na ordem do dia.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou abstenção
Origem
- Proposta de lein.º 46/XV XXIII Governo ConstitucionalAprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.