Livre

“Portanto, é uma área na qual a estabilidade dos vínculos laborais, a autonomização e a responsabilização da criatividade dos próprios professores têm de andar a par, se queremos um sistema de ensino que responda às necessidades do País e seja, acima de tudo, centrado nos seus estudantes.”

Rui Tavares (Livre)

No debate de Projeto de lei 81/XV: Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abrilChumbado · o partido votou a favor

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“É a vossa união, a vossa resiliência e a vossa abnegação que nos faz hoje ter a oportunidade de, mais uma vez, discutir a injustiça a que milhares de docentes foram sujeitos ao longo de mais de uma década: situações em que professores com maior antiguidade foram ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço, sem qualquer fundamento material que o justifique.”

Filipa Pinto (Livre)

No debate de Projeto de lei 634/XVII: Lei do reposicionamento de todos os docentesChumbado · o partido votou a favor

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“Queria começar por saudar a iniciativa dos nossos concidadãos que apresentaram esta petição e, também, as iniciativas dos partidos que, em concordância com ela, propõem baixar o IVA dos serviços de cuidados veterinários a animais de companhia.”

Rui Tavares (Livre)

No debate de Projeto de lei 57/XV: Aplica a taxa reduzida do IVA aos atos médico-veterináriosChumbado · o partido votou a favor

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“A iniciativa que hoje discutimos aqui é, no essencial, uma clarificação jurídica sobre o IVA aplicado a obras de reabilitação urbana. Em regra, uma empreitada paga IVA à taxa normal, 23 %, mas a lei prevê casos em que as obras de reabilitação possam beneficiar de taxa reduzida de 6 %.”

Patrícia Gonçalves (Livre)

No debate de Lei 48/2026: Procede à interpretação autêntica da verba 2.23 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro

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“Se a habitação é um direito, então, há uma série de deveres com que nós, nesta Câmara, temos de nos comprometer. O primeiro é o de que é preciso acordar que a finalidade principal do imobiliário deve ser, em plena crise da habitação, dirigida para a habitação e não para a especulação, e legislar em conformidade.”

Rui Tavares (Livre)

No debate de Projeto de lei 131/XV: Procede à alteração do regime de Arrendamento UrbanoChumbado · o partido votou contra

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“Isto porque, realmente, para quem não tem nenhuma proposta, absolutamente nenhuma proposta sobre habitação, ter de ocupar 3 minutos a criticar, a caricaturizar as propostas dos outros, diz muito.”

Jorge Pinto (Livre)

No debate de Projeto de lei 557/XVII: Reposição de medidas de regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional (Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e o Decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro)Chumbado · o partido votou a favor

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“Falamos de pessoas que são filhas e filhos de imigrantes em Portugal e que, como bem dizia o Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, há pouco, são estrangeiras na pátria que reconhecem como sua.”

Rui Tavares (Livre)

No debate de Lei Orgânica 1/2024: Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.Votou a favor

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“O Governo e o PSD já não se podem esconder atrás do argumento de que estes diplomas se limitam a cumprir o pacto europeu em matéria de migração e asilo. Aliás, o próprio PSD admitiu que há normas que vão mais longe do que aquilo que o pacto prevê e, portanto, estas escolhas, as escolhas que são feitas nestas propostas de lei, são do PSD.”

Paulo Muacho (Livre)

No debate de Lei 62/2026: Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349, 2024/1356, 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe as Diretivas (UE) 2024/1346 e 2024/1233, e altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiáriaVotou contra

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“O Livre, evidentemente, acolhe todas as propostas que forem no sentido de tornar a nossa justiça mais célere, não só no interesse de quem precisa de respostas do sistema de justiça, mas também no interesse do País como um todo, nomeadamente a área da economia que precisa de uma justiça mais célere que nos permita atingir níveis mais altos de produtividade e que a qualifique.”

Rui Tavares (Livre)

No debate de Projeto de lei 94/XV: Criação do Estatuto do Arguido Colaborador e agravamento das penas aplicáveis aos crimes de corrupção previstos no Código PenalChumbado · o partido votou contra

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“Estes casos são apenas exemplos, mas têm uma coisa em comum: nenhuma destas situações é considerada um crime de ódio pelo Código Penal português, seja porque, em alguns casos, não é feita a queixa através de meios destinados à sua divulgação, seja porque, por exemplo, no caso da situação em agosto de 2024, de ataque a um bar de pessoas LGBT, algumas das pessoas atacadas eram pessoas heterossexuais e, portanto, não…”

Paulo Muacho (Livre)

No debate de Projeto de lei 628/XVII: Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em PortugalChumbado · o partido votou a favor

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“Num debate recente sobre saúde perguntei ao Primeiro-Ministro que garantias poderia ele dar de que não iriamos estar todo o verão com urgências fechadas e problemas nos hospitais e no Serviço Nacional de Saúde, como temos visto nas últimas semanas.”

Rui Tavares (Livre)

No debate de Projeto de lei 193/XV: Medidas para aumentar o número de profissionais e promover a estabilidade de equipas no Serviço Nacional de SaúdeChumbado · o partido votou a favor

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“O Livre, pelo contrário, apresentou uma melhoria da lei, clarificando e protegendo mais as mulheres e também os profissionais de saúde. Ouvimos muitas entidades neste processo e percebemos o peso que o termo violência obstétrica tem.”

Isabel Mendes Lopes (Livre)

No debate de Lei 57/2026: Altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúdeVotou contra

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“É por isso que a melhor maneira de lhe prestar homenagem é defender os direitos dos trabalhadores de hoje.”

Rui Tavares (Livre)

No debate de Projeto de lei 176/XV: Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedadeChumbado · o partido votou a favor

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“Ouçam os trabalhadores e os empresários que querem o melhor para o País: um trabalho com futuro, com mais incorporação de conhecimento, tecnologia, valorizando as pessoas, ganhando crescimento e produtividade com as pessoas e não contra as pessoas.”

Rui Tavares (Livre)

No debate de Proposta de lei 77/XVII: Altera o Código do TrabalhoChumbado · o partido votou contra

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