Chumbado a 19 de junho de 2026
Altera o Código do Trabalho
Proposta de lei n.º 77/XVII
Proposto por XXV Governo Constitucional · entrada a 18 de maio de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sobre a proposta de lei do Governo do pacote laboral, que se vai votar agora de seguida, como consta do guião, ainda está a decorrer o seu processo de apreciação pública, que, aliás, decorre até ao dia 2 de julho.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Ouçam os trabalhadores e os empresários que querem o melhor para o País: um trabalho com futuro, com mais incorporação de conhecimento, tecnologia, valorizando as pessoas, ganhando crescimento e produtividade com as pessoas e não contra as pessoas.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Ficou hoje provado que o Chega é uma força de bloqueio no País, que não tem interesse em mudar absolutamente nada. Nos momentos reformistas, põe-se ao lado da esquerda e das centrais sindicais para garantir que fica tudo na mesma,…”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou a favor
“Nós, na AD, sabemos que o País só avança quando se reforma. E esta reforma era fundamental para melhorar a competitividade, para melhorar a produtividade e, por conseguinte, para pagar melhores salários.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“O Governo decidiu apresentar ao País uma lei laboral. Esta lei laboral… Estejam calados um bocado! Esta lei laboral foi… Sr. Presidente, o Governo decidiu apresentar ao País uma reforma da legislação laboral.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Votou, hoje, contra a legislação laboral que, ontem, proclamava! O que aconteceu é muito simples, Sr. Presidente: à 25.ª hora, o Deputado André Ventura quis pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social, e, com o PSD, ninguém brinca com as pensões dos portugueses.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Este projeto, este pacote laboral, era um pacote negativo. Não era apenas contra os trabalhadores; era contra a economia que queremos ser. A economia que queremos é uma economia que qualifica, que qualifica empresas e trabalhadores; que exporta mais, como exportou praticamente 50 % do PIB (produto interno bruto) em 2022; que atrai investimento; que usa bem o território.”
O partido votou contra
Todas as intervenções (10)
“Sobre a proposta de lei do Governo do pacote laboral, que se vai votar agora de seguida, como consta do guião, ainda está a decorrer o seu processo de apreciação pública, que, aliás, decorre até ao dia 2 de julho.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“É uma vitória dos trabalhadores, a derrota do pacote laboral, e eu queria aqui saudar os trabalhadores do nosso País;… … os trabalhadores que, mesmo perante as pressões, as chantagens que sofreram, as manipulações, não se deixaram condicionar e lutaram pelos seus direitos.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Ouçam os trabalhadores e os empresários que querem o melhor para o País: um trabalho com futuro, com mais incorporação de conhecimento, tecnologia, valorizando as pessoas, ganhando crescimento e produtividade com as pessoas e não contra as pessoas.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Este projeto, este pacote laboral, era um pacote negativo. Não era apenas contra os trabalhadores; era contra a economia que queremos ser. A economia que queremos é uma economia que qualifica, que qualifica empresas e trabalhadores; que exporta mais, como exportou praticamente 50 % do PIB (produto interno bruto) em 2022; que atrai investimento; que usa bem o território.”
O partido votou contra
“Esta temática das declarações de voto já tem reiteradamente sido colocada. Há duas interpretações, pelo menos uma divergência, uma que implica que, solicitada uma declaração de voto, autonomamente, cada grupo parlamentar ou DURP (Deputado único representante de partido) com autorização para poder fazê-la tenha de a pedir também.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
“Ficou hoje provado que o Chega é uma força de bloqueio no País, que não tem interesse em mudar absolutamente nada. Nos momentos reformistas, põe-se ao lado da esquerda e das centrais sindicais para garantir que fica tudo na mesma,…”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou a favor
“Nós, na AD, sabemos que o País só avança quando se reforma. E esta reforma era fundamental para melhorar a competitividade, para melhorar a produtividade e, por conseguinte, para pagar melhores salários.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“O Governo decidiu apresentar ao País uma lei laboral. Esta lei laboral… Estejam calados um bocado! Esta lei laboral foi… Sr. Presidente, o Governo decidiu apresentar ao País uma reforma da legislação laboral.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Votou, hoje, contra a legislação laboral que, ontem, proclamava! O que aconteceu é muito simples, Sr. Presidente: à 25.ª hora, o Deputado André Ventura quis pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social, e, com o PSD, ninguém brinca com as pensões dos portugueses.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“É uma matéria de interpretação. O Sr. Presidente deu nota à Câmara de que entende que se aplica, ao caso, o artigo n.º 149-A, que trata igualmente uma rejeição na generalidade das votações finais globais, dizendo que a este caso se aplica apenas essa norma, e não o artigo que determina que um Deputado único representante tem direito a cinco declarações de voto por sessão legislativa.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.