Partido Socialista

“O Sr. Deputado disse que no entender do CDS um dos objectivos desta iniciativa legislativa era o reconhecimento jurídico dai associações de estudantes do ensino secundário.”

José Apolinário (PS)

No debate de Lei 33/1987: Regula o exercício do direito de associação dos estudantesVotou a favor

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“Nós lembramo-nos de quando diziam que havia professores a mais… Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.”

Porfírio Silva (PS)

No debate de Projeto de lei 634/XVII: Lei do reposicionamento de todos os docentesChumbado · o partido votou abstenção

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“Aliás, o problema fundamental que aqui está em causa é o de saber se vamos começar uma reforma do contencioso, ou melhor uma reforma do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais pela supressão de um grau de jurisdição.”

Alberto Costa (PS)

No debate de Lei 11/1993: Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e FiscaisVotou abstenção

Diário da AR

“A AT e os tribunais aplicam a lei, e nós, muitas vezes, devemos questionar-nos sobre se a forma como aprovamos a lei, nos sucessivos processos de especialidade, não cria depois dificuldades à Autoridade Tributária e aos tribunais na sua aplicação.”

António Mendonça Mendes (PS)

No debate de Lei 48/2026: Procede à interpretação autêntica da verba 2.23 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro

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“O Grupo Parlamentar do PS votou na convicção de que se tratava de uma lei necessária para relançar a construção de casas para arrendamento e para evitar que continuasse sem detença o processo de degradação do nosso parque habitacional.”

Raul Junqueiro (PS)

No debate de Projeto de lei 10/IV: Revogação da lei das rendas e de alterações urgentes ao regime juridico do arrendamento com vista à garantia do direito à habitaçãoChumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“O Governo encarou desde o início, desde a primeira hora, esta crise como uma oportunidade fiscal. As medidas que apresentou foram tímidas, chegaram a poucos e revelaram-se manifestamente insuficientes.”

João Torres (PS)

No debate de Projeto de lei 689/XVII: Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)Chumbado · o partido votou abstenção

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“Coube ao Partido Socialista a honra de apresentar um pacote legislativo que visava definir as bases de uma política integrada de inserção social dos imigrantes. Disse-o, aqui, em 14 de Janeiro, que o fazíamos com abertura e que convidávamos e esperávamos das restantes bancadas um contributo para a melhoria dessas iniciativas.”

António Costa (PS)

No debate de Lei 13/1992: Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacionalVotou contra

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“No final de tudo isto, não se sustêm os processos por expulsão por entrada irregular enquanto estão pendentes a avaliação dos processos de asilo — aqui, sim, também, incumprindo na violação de obrigações internacionais.”

Pedro Delgado Alves (PS)

No debate de Lei 62/2026: Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349, 2024/1356, 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe as Diretivas (UE) 2024/1346 e 2024/1233, e altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiáriaVotou contra

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“Apreciei muito a intervenção que proferiu e, entre outras citações, ficou-me na memória a imagem do dia paradisíaco em que possamos ter ao nosso lado nos nossos tribunais os grandes nomes da advocacia dos países da Comunidade Económica Europeia.”

António Vitorino (PS)

No debate de Lei 7/1986: Crimes de falso testemunho e equiparados cometidos perante o Tribunal de Justiça das ComunidadesVotou a favor

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“Difícil é saber que a discriminação adoece, empobrece, exclui, limita percursos educativos e fragiliza a coesão social, mas que há aqui quem lhe chame vitimismo em vez de lhe chamar aquilo que é: crime e violência.”

Eva Cruzeiro (PS)

No debate de Projeto de lei 628/XVII: Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em PortugalChumbado · o partido votou a favor

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“Por um lado, a problemática da terceira idade, à qual está subjacente a qualidade de vida a que os idosos tem direito; por outro, a ausência de uma efectiva política do medicamento, que tanto o anterior como o actual governo teimam em ignorar.”

Rui Cunha (PS)

No debate de Projeto de lei 6/VI: Garante aos cidadãos de menores recursos o acesso gratuito a medicamentos para doenças crónicas e outros benefíciosChumbado · o partido votou a favor

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“A democracia não é necessariamente um tópico popular, sobretudo quando estamos dispostos a defendê-la inteira, também, portanto, nos princípios de direito constitucional e penal que nos mantêm de pé como sociedade livre e digna.”

Isabel Alves Moreira (PS)

No debate de Projeto de lei 570/XVII: Altera o regime das sanções acessórias no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nomeadamente admitindo o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentesChumbado · o partido votou contra

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“Pede o Governo a esta Câmara prioridade e urgência na concessão de uma autorização legislativa para rever o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho, dos contratos de trabalho a prazo e para estabelecer a disciplina jurídica do trabalho temporário.”

Torres Couto (PS)

No debate de Proposta de lei 6/IV: Concede ao Governo autorização legislativa para rever o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho e dos contratos de trabalho a prazo e para estabelecer a disciplina jurídica do trabalho temporário.Chumbado · o partido votou contra

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“Este projeto, este pacote laboral, era um pacote negativo. Não era apenas contra os trabalhadores; era contra a economia que queremos ser. A economia que queremos é uma economia que qualifica, que qualifica empresas e trabalhadores; que exporta mais, como exportou praticamente 50 % do PIB (produto interno bruto) em 2022; que atrai investimento; que usa bem o território.”

Eurico Brilhante Dias (PS)

No debate de Proposta de lei 77/XVII: Altera o Código do TrabalhoChumbado · o partido votou contra

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