António Mendes
António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes
Deputado em 2 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XVI LegislaturaPS · Setúbal
- XVII LegislaturaPS · Setúbal
No debate 27
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A AT e os tribunais aplicam a lei, e nós, muitas vezes, devemos questionar-nos sobre se a forma como aprovamos a lei, nos sucessivos processos de especialidade, não cria depois dificuldades à Autoridade Tributária e aos tribunais na sua aplicação.”
“Queremos ajudar os nossos emigrantes, nas nossas comunidades, que querem voltar e que têm, objetivamente, um entrave fiscal que é reportado por toda a gente.”
No debate de Projeto de lei 179/XVII: Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRSChumbado · o partido votou abstenção
“O debate que a Iniciativa Liberal agendou é sobre a progressividade ou não do IRS. Isto porque uma marca da Iniciativa Liberal é ser contra o sistema fiscal ter uma função no esbatimento das desigualdades sociais.”
No debate de Projeto de lei 654/XVII: Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRSChumbado · o partido votou abstenção
“Sr.as e Srs. Deputados, quando o Governo do PS atuou no mecanismo de neutralidade da receita fiscal, estava o gasóleo a 1,52 €. O Governo atuou apenas quando o gasóleo estava a 1,63 €.”
“Se aumentou o seu preço e se o IVA, por exemplo, é um imposto ad valorem, então o Estado está a encaixar mais receita fiscal. Diga lá onde é que nós mentimos hoje, no debate da manhã.”
“Se aumentou o seu preço e se o IVA, por exemplo, é um imposto ad valorem, então o Estado está a encaixar mais receita fiscal. Diga lá onde é que nós mentimos hoje, no debate da manhã.”
“Segunda pergunta: Sr. Deputado, uma das medidas mais eficazes no aumento de preços e para o combate à inflação foi a descida brutal da carga fiscal sobre os combustíveis, quando se adotou a descida em 10 pontos percentuais do IVA equivalente a ISP.”
“São legislar sobre impostos. E eu gostaria, Sr. Presidente, de distribuir um documento que produzimos, com base no trabalho dos serviços da Assembleia da República, que mostra que, nos últimos 30 anos,…”
“Este não é um debate entre aqueles que querem baixar os impostos para as empresas e aqueles que não querem baixar os impostos para as empresas.”
No debate de Projeto de lei 193/XVII: Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama EstadualChumbado · o partido votou contra
“Agradeço a questão que coloca, mas acontece que ela tem um pressuposto errado, que é o de que o acesso aos benefícios fiscais não é um acesso universal. Não, o acesso aos benefícios fiscais é um acesso universal, é para todas as empresas.”
No debate de Projeto de lei 193/XVII: Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama EstadualChumbado · o partido votou contra
“É muito enternecedor ouvir o PSD e o CDS e, em particular, o Sr. Deputado Paulo Núncio — que foi o autor moral do enorme aumento de impostos —, vir dizer que o PS é contra a diminuição do IRS.”
No debate de Lei 55-A/2025: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesVotou abstenção
“É por isso que, neste diploma, um dos aspetos mais relevantes é precisamente a introdução do mecanismo de poupança do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, em relação ao qual a Comissão Europeia já tinha solicitado, desde 2017, a uniformização de um regime fiscal.”
No debate de Lei 31/2024: Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios FiscaisVotou a favor