Chumbado a 23 de janeiro de 2026
Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais
Projeto de lei n.º 374/XVII
Proposto por BE · entrada a 16 de janeiro de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O SIFIDE nasceu, alegadamente, com o propósito de incentivar investigação e desenvolvimento, mas transformou-se, muito rapidamente, numa autoestrada para a evasão fiscal e para o financiamento sem risco, curiosamente, de fundos de capital de risco.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“São legislar sobre impostos. E eu gostaria, Sr. Presidente, de distribuir um documento que produzimos, com base no trabalho dos serviços da Assembleia da República, que mostra que, nos últimos 30 anos,…”
“Discutimos hoje a revisão e prorrogação do SIFIDE II, no âmbito do Código Fiscal do Investimento. Deixem-me que comece esta minha intervenção por dizer que, na qualidade de Secretário de Estado de Assuntos Fiscais, empenhei-me pessoalmente pela aprovação do novo Código Fiscal do Investimento, em 2014, que continua ainda em vigor e que procedeu efetivamente a um conjunto de melhorias a diversos elementos do SIFIDE II.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“] um desfasamento significativo entre os montantes deduzidos fiscalmente e a efetiva concretização de investimentos em I&D (Investigação e Desenvolvimento)», admitindo que mais de 1000 milhões de euros permanecem retidos em fundos sem aplicação efetiva na economia real.”
Patrícia Almeida (Chega)
O partido votou contra
“Então, o Estado cria um mecanismo que permite ir buscar parte desse capital desviado em impostos, desde que faça Investigação e Desenvolvimento. Para isso, cria-se mais uma máquina no Estado, alimenta-se consultoria especializada e multiplica-se burocracia.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Voltamos hoje a discutir o SIFIDE, um benefício fiscal em sede de IRC que subtraiu ao Estado, só entre 2018 e 2024, mais de 3700 milhões de euros, a que se somam os 3100 milhões de euros entre 2006 e 2019.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“A OCDE tem vindo a insistir e a propor medidas que os países devem adotar no âmbito fiscal, precisamente para incentivar a Investigação e Desenvolvimento com regimes fiscais próprios, retirando, cada um desses países, outros regimes fiscais que podem não trazer o desenvolvimento e o crescimento de que os países necessitam.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (9)
“São legislar sobre impostos. E eu gostaria, Sr. Presidente, de distribuir um documento que produzimos, com base no trabalho dos serviços da Assembleia da República, que mostra que, nos últimos 30 anos,…”
“] um desfasamento significativo entre os montantes deduzidos fiscalmente e a efetiva concretização de investimentos em I&D (Investigação e Desenvolvimento)», admitindo que mais de 1000 milhões de euros permanecem retidos em fundos sem aplicação efetiva na economia real.”
Patrícia Almeida (Chega)
O partido votou contra
“O SIFIDE nasceu, alegadamente, com o propósito de incentivar investigação e desenvolvimento, mas transformou-se, muito rapidamente, numa autoestrada para a evasão fiscal e para o financiamento sem risco, curiosamente, de fundos de capital de risco.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Recorrendo repetidamente a autorizações legislativas para intervir em matéria fiscal, e em particular no domínio dos benefícios fiscais, onde o escrutínio parlamentar não é apenas relevante, como é também indispensável.”
Hugo Costa (PS)
“Discutimos hoje a revisão e prorrogação do SIFIDE II, no âmbito do Código Fiscal do Investimento. Deixem-me que comece esta minha intervenção por dizer que, na qualidade de Secretário de Estado de Assuntos Fiscais, empenhei-me pessoalmente pela aprovação do novo Código Fiscal do Investimento, em 2014, que continua ainda em vigor e que procedeu efetivamente a um conjunto de melhorias a diversos elementos do SIFIDE II.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“A proposta de lei que hoje aqui discutimos introduz alterações relevantes ao regime do SIFIDE, Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial. Este é um instrumento que, há mais de duas décadas, tem sido apresentado como central na política pública, na promoção da investigação e no desenvolvimento empresarial em Portugal.”
Eduardo Teixeira (Chega)
O partido votou contra
“Então, o Estado cria um mecanismo que permite ir buscar parte desse capital desviado em impostos, desde que faça Investigação e Desenvolvimento. Para isso, cria-se mais uma máquina no Estado, alimenta-se consultoria especializada e multiplica-se burocracia.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Voltamos hoje a discutir o SIFIDE, um benefício fiscal em sede de IRC que subtraiu ao Estado, só entre 2018 e 2024, mais de 3700 milhões de euros, a que se somam os 3100 milhões de euros entre 2006 e 2019.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“A OCDE tem vindo a insistir e a propor medidas que os países devem adotar no âmbito fiscal, precisamente para incentivar a Investigação e Desenvolvimento com regimes fiscais próprios, retirando, cada um desses países, outros regimes fiscais que podem não trazer o desenvolvimento e o crescimento de que os países necessitam.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.