Manuel Maia
Manuel Alfredo da Rocha Maia
Deputado em 3 legislaturas (PCP).
No Parlamento
- XV LegislaturaPCP · Porto
- XVI LegislaturaPCP · Porto
- XVII LegislaturaPCP · Porto
No debate 100
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Já agora, gostava que a direita e o PS, sobretudo o PSD e o PS, nos dissessem quanto é que custam as borlas fiscais e os incentivos fiscais para os grandes grupos económicos e para o select club dos vistos gold.”
Alfredo Maia (PCP)
No debate de Projeto de lei 179/XVII: Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRSChumbado · o partido votou contra
“Dois milhares de trabalhadores contratados, a termo certo ou incerto, por 39 entidades empregadoras públicas, mas amplamente reconhecidos como essenciais ao funcionamento dos serviços, enfrentam a ameaça do desemprego, na sua maioria até 31 de dezembro, numa segunda adenda aos contratos, porque os serviços que servem não funcionarão sem o seu trabalho, os seus conhecimentos e a sua valiosa experiência.”
Alfredo Maia (PCP)
No debate de Projeto de lei 657/XVII: Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração PúblicaChumbado · o partido votou a favor
“E este pacote laboral, que também é liberal, é uma violenta expressão deste facto. Ainda agora ouvimos a Sr.ª Ministra justificar o pacote de malfeitorias contra os trabalhadores e os seus direitos com a necessidade de aumentar, primeiro, os lucros das empresas, para ser possível, depois, aumentar os salários.”
Alfredo Maia (PCP)
No debate de Projeto de lei 658/XVII: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilChumbado · o partido votou a favor
“Se isto, em geral, é caricato, então, em matérias fiscais, que são da competência da Assembleia, é ainda mais incompreensível. O PSD e o CDS, que suportam o Governo e as suas opções pela drenagem de recursos públicos para os grupos económicos,…”
Alfredo Maia (PCP)
No debate de Projeto de lei 662/XVII: Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosasChumbado · o partido votou contra
“A proposta de lei apresentada pelo Governo visa equiparar, para efeitos fiscais, as indemnizações financeiras decididas pela Conferência Episcopal Portuguesa. Burburinho na Sala. Sr. Presidente, eu não consigo falar com esta…”
Alfredo Maia (PCP)
“Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei da Iniciativa Liberal e do Chega para a reintrodução do quociente familiar em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) são inaceitáveis.”
Alfredo Maia (PCP)
No debate de Projeto de lei 654/XVII: Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRSChumbado · o partido votou abstenção
“O reduzido prazo para a comunicação de obrigações fiscais tem gerado, ao longo dos anos, duras e justas críticas por parte dos contabilistas e das muitas micro, pequenas e médias empresas.”
Alfredo Maia (PCP)
No debate de Projeto de lei 644/XVII: Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivasChumbado · o partido votou abstenção
“Baixar os impostos às grandes empresas e aos rendimentos milionários só resulta em ainda mais lucros e ainda mais concentração da riqueza. Baixou-se muito o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), o Estado abdicou de pelo menos 2 mil milhões de euros em 4 anos — pela mão do PSD, do CDS, do Chega e da Iniciativa Liberal —, sem que isso contribuísse para o necessário aumento geral dos salários.”
Alfredo Maia (PCP)
No debate de Projeto de lei 549/XVII: Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gásChumbado · o partido votou a favor
“O Governo insiste em processos de urgência sobre matérias nucleares do sistema financeiro, sem qualquer estudo e pareceres da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Imobiliários.”
Alfredo Maia (PCP)
“Trata-se de olhar para os dados dos reguladores da energia e das entidades do setor agrícola sobre os mecanismos de formação de preços e confirmar o evidente: os aumentos brutais não são só culpa da guerra ou dos impostos, são o resultado de um modelo especulativo a que o Governo recusa pôr fim.”
Alfredo Maia (PCP)
“As amas de infância, a que o Estado continua a recorrer para colmatar a insuficiência ou mesmo a ausência de respostas em creches públicas ou sem fins lucrativos, desempenham um papel essencial, prestando um serviço público.”
Alfredo Maia (PCP)
No debate de Projeto de lei 435/XVII: Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscalChumbado · o partido votou a favor
“A autorização legislativa em discussão não oferece ao PCP considerações de monta, na parte relativa à forma e ao momento de liquidação do imposto único de circulação. Aparentemente, estão salvaguardados encargos adicionais momentâneos, com o estabelecimento de um período transitório a aplicar durante o ano de 2027.”
Alfredo Maia (PCP)
No debate de Lei 27/2026: Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto Único de CirculaçãoVotou abstenção