Chumbado a 19 de junho de 2026
Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosas
Projeto de lei n.º 662/XVII
Proposto por IL · entrada a 12 de junho de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Por isso, a Iniciativa Liberal acompanhou favoravelmente o reforço da consignação do IRS. Foi assim quando a percentagem passou de 0,5 % para 1 %, uma medida aprovada por unanimidade nesta Assembleia.”
Miguel Rangel (IL)
O partido votou a favor
“É no mínimo estranho ver partidos que suportam o Governo recomendarem ao seu próprio Governo que aumente a consignação do IRS, ainda por cima empurrando essa decisão para um momento indefinido, «logo que as condições financeiras do País o permitam».”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
“Se isto, em geral, é caricato, então, em matérias fiscais, que são da competência da Assembleia, é ainda mais incompreensível. O PSD e o CDS, que suportam o Governo e as suas opções pela drenagem de recursos públicos para os grupos económicos,…”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Ao aumentar 1,5 % na consignação do IRS, estamos a criar melhores condições para apoiar quem trabalha no terreno, seja na área social, cultural, desportiva, juvenil ou ambiental, sem que isso represente qualquer custo acrescido para os contribuintes.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“O PSD apresenta esta recomendação para aumentar a consignação do IRS de 1 % para 1,5 %, mas fá-lo de uma maneira muito curiosa… … quando diz: «[…] logo que as condições financeiras do País o permitam.”
Raul Melo (Chega)
O partido votou a favor
“Mas há aqui algo também muito importante: o facto de estarmos a dar às pessoas a possibilidade de consignarem o IRS não deve substituir o papel que o Estado tem de desempenhar no apoio às associações.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje uma medida simples na sua formulação, mas que é profundamente relevante no seu impacto, discutimos o aumento da consignação do IRS de 1 % para 1,5 %.”
Ricardo Carlos (PSD)
O partido votou contra
“Dirão que estão a dar às pessoas o poder de dispor dos seus impostos. Mas queremos financiar a solidariedade através de campanhas de marketing ou de políticas públicas? Pagam do seu dinheiro, sim, mas esperam algo em retorno!”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“Pela segunda vez desde que o Governo da AD tomou posse, recomendamos o aumento da consignação em IRS, que consta, aliás, do Programa do Governo. Quando este Governo e esta maioria tomaram posse, a consignação era de apenas 0,5 % dos impostos que as famílias pagam.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (17)
“Pela segunda vez desde que o Governo da AD tomou posse, recomendamos o aumento da consignação em IRS, que consta, aliás, do Programa do Governo. Quando este Governo e esta maioria tomaram posse, a consignação era de apenas 0,5 % dos impostos que as famílias pagam.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou abstenção
“É no mínimo estranho ver partidos que suportam o Governo recomendarem ao seu próprio Governo que aumente a consignação do IRS, ainda por cima empurrando essa decisão para um momento indefinido, «logo que as condições financeiras do País o permitam».”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
“O Livre nunca propôs absolutamente nada, nem a esquerda fez nada. Com este Governo, vamos triplicar a consignação de 0,5 % para 1,5 %. A esquerda preocupa-se com o Estado, a esquerda está preocupada com a despesa pública, e nós estamos preocupados com as instituições de solidariedade social.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou abstenção
“Por isso, a Iniciativa Liberal acompanhou favoravelmente o reforço da consignação do IRS. Foi assim quando a percentagem passou de 0,5 % para 1 %, uma medida aprovada por unanimidade nesta Assembleia.”
Miguel Rangel (IL)
O partido votou a favor
“Nos últimos anos, a consignação do IRS deixou de ser um instrumento residual para se tornar uma verdadeira ferramenta de participação cívica. Milhões de euros são hoje canalizados diretamente para as instituições culturais, ambientais e juvenis, sem qualquer custo adicional para os contribuintes.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
“Se isto, em geral, é caricato, então, em matérias fiscais, que são da competência da Assembleia, é ainda mais incompreensível. O PSD e o CDS, que suportam o Governo e as suas opções pela drenagem de recursos públicos para os grupos económicos,…”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Discutimos hoje uma medida simples na sua formulação, mas que é profundamente relevante no seu impacto, discutimos o aumento da consignação do IRS de 1 % para 1,5 %.”
Ricardo Carlos (PSD)
O partido votou contra
“O PSD apresenta esta recomendação para aumentar a consignação do IRS de 1 % para 1,5 %, mas fá-lo de uma maneira muito curiosa… … quando diz: «[…] logo que as condições financeiras do País o permitam.”
Raul Melo (Chega)
O partido votou a favor
“Tomou a iniciativa de duplicar a consignação do IRS. E nós estamos aqui a concretizar a responsabilidade que os portugueses nos atribuíram ao refletir aquela que é uma proposta do programa eleitoral da AD…”
Ricardo Carlos (PSD)
O partido votou contra
“Dirão que estão a dar às pessoas o poder de dispor dos seus impostos. Mas queremos financiar a solidariedade através de campanhas de marketing ou de políticas públicas? Pagam do seu dinheiro, sim, mas esperam algo em retorno!”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“Ao aumentar 1,5 % na consignação do IRS, estamos a criar melhores condições para apoiar quem trabalha no terreno, seja na área social, cultural, desportiva, juvenil ou ambiental, sem que isso represente qualquer custo acrescido para os contribuintes.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje iniciativas que pretendem aumentar a consignação de IRS para entidades de utilidade pública, sociais, ambientais e religiosas. Antes de mais, importa reconhecer uma realidade que muitos desta Câmara parecem esquecer: as IPSS, as misericórdias, as associações humanitárias e tantas outras instituições do terceiro setor fazem, diariamente, aquilo que muitas vezes o próprio Estado não consegue fazer.”
Carlos Barbosa (Chega)
O partido votou a favor
“Foi o Governo da AD que, em 2024, deu um passo decisivo ao aumentar a consignação do IRS de 0,5 % para 1 %,… … duplicou essa consignação — e, também, do atual projeto de resolução do PSD e do CDS, vindo agora propor exatamente o mesmo.”
Célia Freire (PSD)
O partido votou contra
“Mas há aqui algo também muito importante: o facto de estarmos a dar às pessoas a possibilidade de consignarem o IRS não deve substituir o papel que o Estado tem de desempenhar no apoio às associações.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Foi efetivamente curiosa a intervenção do Deputado Miguel Costa Matos, que se mostra muito preocupado com a falta de investimento no setor social. Esqueceu-se foi dizer a quantidade de anos em que o Partido Socialista, no Governo, não atualizou os apoios no setor social.”
Ricardo Carlos (PSD)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado Ricardo Carlos deve procurar ir conhecer quando nós subimos os mínimos sociais, quando nós aumentámos as prestações sociais, quando nós aumentámos o acordo de cooperação com o setor social,…”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“No encerramento deste debate, há que reconhecer que praticamente todos os grupos parlamentares assinalaram a importância crescente da consignação, com honrosas exceções, do PCP e do PS — o que demonstra, de facto, a radicalização do PS, em curso.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.