Filipe Sousa
Filipe Martiniano Martins de Sousa
Deputado (JPP).
No Parlamento
- XVII LegislaturaJPP · Madeira
No debate 76
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O que aqui também se pretende é clarificar que a taxa reduzida de IVA deve ser aplicada às empreitadas realizadas em áreas de reabilitação urbana legalmente delimitadas, sem criar obstáculos burocráticos adicionais, que só atrasam obras, afastam investimento e penalizam quem quer recuperar.”
Filipe Sousa (JPP)
“Mas também somos claros noutra coisa: a nacionalidade portuguesa não pode ser tratada como uma autorização precária nem como um instrumento de espetáculo penal. O Estado deve proteger os cidadãos e a comunidade nacional, mas deve fazê-lo respeitando a Constituição, os direitos fundamentais e o princípio da igualdade.”
Filipe Sousa (JPP)
No debate de Lei Orgânica 1/2026: Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da NacionalidadeVotou abstenção
“Ao aumentar 1,5 % na consignação do IRS, estamos a criar melhores condições para apoiar quem trabalha no terreno, seja na área social, cultural, desportiva, juvenil ou ambiental, sem que isso represente qualquer custo acrescido para os contribuintes.”
Filipe Sousa (JPP)
No debate de Projeto de lei 662/XVII: Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosasChumbado · o partido votou a favor
“Muitos trabalhadores contratados para executar projetos financiados por este instrumento financeiro desempenharam ou desempenham hoje funções essenciais e, em muitos casos, respondem às necessidades permanentes dos serviços públicos.”
Filipe Sousa (JPP)
No debate de Projeto de lei 657/XVII: Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração PúblicaChumbado · o partido votou a favor
“É também por isso que olhamos com preocupação para qualquer opção política que aumente a instabilidade laboral, porque a estabilidade das famílias começa na estabilidade do emprego.”
Filipe Sousa (JPP)
No debate de Projeto de lei 658/XVII: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilChumbado · o partido votou a favor
“Estamos a falar de professores que dedicam décadas da sua vida à escola pública, que cumpriram o seu dever, que formaram gerações de portugueses e que, apesar disso, acabaram por ser ultrapassadas na carreira por colegas com menos tempo de serviço.”
Filipe Sousa (JPP)
No debate de Projeto de lei 634/XVII: Lei do reposicionamento de todos os docentesChumbado · o partido votou a favor
“Os proponentes entendem que o atual enquadramento legal tem sido insuficiente para responder a muitos destes casos e propõem o reforço da tutela penal, transformando determinadas práticas discriminatórias em crimes e agravando as respetivas penas.”
Filipe Sousa (JPP)
No debate de Projeto de lei 628/XVII: Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em PortugalChumbado · o partido votou a favor
“O tráfico de seres humanos é um dos crimes mais graves que existem numa sociedade democrática. Falamos de pessoas exploradas sexualmente, exploradas no trabalho, sujeitas a mendicidade forçada ou integradas em redes criminosas que atentam contra a sua dignidade e liberdade.”
Filipe Sousa (JPP)
“A União Europeia aprovou recentemente um quadro normativo em matérias de imigração e asilo, cuja implementação vai exigir adaptações significativas por parte dos Estados-Membros, incluindo Portugal.”
Filipe Sousa (JPP)
No debate de Projeto de lei 650/XVII: Proíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo (Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)Chumbado · o partido votou a favor
“Entendo que alargar o prazo de comunicação das faturas à Autoridade Tributária é uma medida de bom senso que acompanha o objetivo de simplificação fiscal e reconhece uma realidade simples.”
Filipe Sousa (JPP)
No debate de Projeto de lei 644/XVII: Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivasChumbado · o partido votou a favor
“Deve assegurar que cada euro destinado à reparação chega integralmente a quem sofreu, sem impostos, sem burocracias e sem obstáculos adicionais. Há momentos em que a política tem de ser simples: reconhecer o sofrimento, promover a reparação e respeitar, acima de tudo, a dignidade humana.”
Filipe Sousa (JPP)
“O nosso sistema fiscal reconhece verdadeiramente o esforço das famílias portuguesas? A resposta, muitas vezes, é não. Porque uma família monoparental não vive a mesma realidade que um agregado familiar sem dependentes.”
Filipe Sousa (JPP)
No debate de Projeto de lei 654/XVII: Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRSChumbado · o partido votou a favor