Chumbado a 12 de junho de 2026
Lei do reposicionamento de todos os docentes
Projeto de lei n.º 634/XVII
Proposto por BE · entrada a 22 de maio de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É a vossa união, a vossa resiliência e a vossa abnegação que nos faz hoje ter a oportunidade de, mais uma vez, discutir a injustiça a que milhares de docentes foram sujeitos ao longo de mais de uma década: situações em que professores com maior antiguidade foram ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço, sem qualquer fundamento material que o justifique.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Dirijo uma saudação aos peticionários e aos signatários desta iniciativa legislativa de cidadãos, que propõe a resolução de uma injustiça na carreira docente: as ultrapassagens. É justo que os professores sejam devidamente reposicionados na sua carreira.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“A agricultura, a indústria, a saúde, a cultura, a justiça, a ciência, a força de todos os setores é semeada pela escola pública. Devemos imenso à escola pública, pedimos imenso aos seus profissionais e, na verdade, o Estado não faz assim tanto por ela.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Estes profissionais não têm, de facto, o reconhecimento devido, apesar das dificuldades que enfrentam no dia a dia e apesar de reconhecermos como positiva a reposição do tempo de serviço de docentes, que efetivamente tem de ter aqui um caminho a trilhar.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Agradeço aos cidadãos subscritores e naturalmente aos professores que deram origem a esta iniciativa legislativa, que pretende resolver um problema que o próprio Estado criou. Esta portaria de 2018 foi criada para a carreira docente, depois de anos e anos de congelamento, porque o Estado português estava na bancarrota, sem dinheiro para pagar nem salários nem pensões, e é importante recordar isso.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou abstenção
“Quero começar por cumprimentar os cidadãos subscritores desta iniciativa, grande parte deles professores, e saudar a sua comissão representativa aqui presente. Este projeto de lei é o culminar de um movimento cívico que há muito tempo se bate pela correção de uma injustiça absolutamente evitável.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“No caso da carreira docente, para além da retoma das progressões na carreira, abriu-se a possibilidade de reposicionamento dos docentes. Etapas deste caminho foram a Portaria n.º 119/2018 e, posteriormente, outros diplomas, que introduziram mecanismos de aceleração das progressões na carreira, destinados a corrigir assimetrias injustas, provocadas por efeitos diferenciados dos períodos de congelamento.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
“É um sinal claro da mobilização dos professores e da importância que esta matéria tem para milhares de profissionais que todos os dias asseguram o funcionamento da escola pública.”
Pedro Alves (PSD)
O partido votou contra
“Estamos a falar de professores que dedicam décadas da sua vida à escola pública, que cumpriram o seu dever, que formaram gerações de portugueses e que, apesar disso, acabaram por ser ultrapassadas na carreira por colegas com menos tempo de serviço.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Permitam-me começar por dirigir uma saudação muito especial aos milhares de professores que, durante quase dois anos, não baixaram os braços — muitos de vós estão hoje aqui —, aos professores que resistiram, que persistiram, aos professores que recusaram aceitar uma injustiça como algo inevitável.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (14)
“É a vossa união, a vossa resiliência e a vossa abnegação que nos faz hoje ter a oportunidade de, mais uma vez, discutir a injustiça a que milhares de docentes foram sujeitos ao longo de mais de uma década: situações em que professores com maior antiguidade foram ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço, sem qualquer fundamento material que o justifique.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Dirijo uma saudação aos peticionários e aos signatários desta iniciativa legislativa de cidadãos, que propõe a resolução de uma injustiça na carreira docente: as ultrapassagens. É justo que os professores sejam devidamente reposicionados na sua carreira.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“A agricultura, a indústria, a saúde, a cultura, a justiça, a ciência, a força de todos os setores é semeada pela escola pública. Devemos imenso à escola pública, pedimos imenso aos seus profissionais e, na verdade, o Estado não faz assim tanto por ela.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Permitam-me começar por dirigir uma saudação muito especial aos milhares de professores que, durante quase dois anos, não baixaram os braços — muitos de vós estão hoje aqui —, aos professores que resistiram, que persistiram, aos professores que recusaram aceitar uma injustiça como algo inevitável.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou abstenção
“Estes profissionais não têm, de facto, o reconhecimento devido, apesar das dificuldades que enfrentam no dia a dia e apesar de reconhecermos como positiva a reposição do tempo de serviço de docentes, que efetivamente tem de ter aqui um caminho a trilhar.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“No caso da carreira docente, para além da retoma das progressões na carreira, abriu-se a possibilidade de reposicionamento dos docentes. Etapas deste caminho foram a Portaria n.º 119/2018 e, posteriormente, outros diplomas, que introduziram mecanismos de aceleração das progressões na carreira, destinados a corrigir assimetrias injustas, provocadas por efeitos diferenciados dos períodos de congelamento.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
“Agradeço aos cidadãos subscritores e naturalmente aos professores que deram origem a esta iniciativa legislativa, que pretende resolver um problema que o próprio Estado criou. Esta portaria de 2018 foi criada para a carreira docente, depois de anos e anos de congelamento, porque o Estado português estava na bancarrota, sem dinheiro para pagar nem salários nem pensões, e é importante recordar isso.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou abstenção
“Quero começar por cumprimentar os cidadãos subscritores desta iniciativa, grande parte deles professores, e saudar a sua comissão representativa aqui presente. Este projeto de lei é o culminar de um movimento cívico que há muito tempo se bate pela correção de uma injustiça absolutamente evitável.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“É um sinal claro da mobilização dos professores e da importância que esta matéria tem para milhares de profissionais que todos os dias asseguram o funcionamento da escola pública.”
Pedro Alves (PSD)
O partido votou contra
“É verdade, nós concordamos: António Costa e o seu Governo da geringonça criaram um problema, adiaram o problema, prometeram resolvê-lo e não o resolveram; enganaram os professores, enganaram os portugueses, dizendo até que era insustentável resolver este problema.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou abstenção
“Nós lembramo-nos de quando diziam que havia professores a mais… Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
“Começo já pelo fim. Sr. Deputado Porfírio Silva, no tempo do Partido Socialista, não havia sequer condições para recuperar integralmente o tempo de serviço, mas, pelos vistos, agora que está na oposição, há para a recuperação do tempo de serviço e também há para a reposição das injustiças que os senhores criaram.”
Pedro Alves (PSD)
O partido votou contra
“Estamos a falar de professores que dedicam décadas da sua vida à escola pública, que cumpriram o seu dever, que formaram gerações de portugueses e que, apesar disso, acabaram por ser ultrapassadas na carreira por colegas com menos tempo de serviço.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“São 24 000 os professores que pedem ao Parlamento um diploma que reponha o tempo de serviço. Destes 24 000, eu sou um deles. Portanto, antes de dizer o que não sabe, morda a língua e pense melhor, Sr. Deputado.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.