Inês de Sousa Real
Paula Inês Alves de Sousa Real
Deputado em 4 legislaturas (PAN).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPAN · Lisboa
- XV LegislaturaPAN · Lisboa
- XVI LegislaturaPAN · Lisboa
- XVII LegislaturaPAN · Lisboa
No debate 404
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“E, inclusivamente, tem apelado a que haja estudos em que se tenha em consideração as diferentes audições e os próprios peticionários que já trouxeram a este Parlamento diferentes iniciativas, que querem, de alguma forma, não colocar famílias e profissionais uns contra os outros, mas sim garantir que este é um fenómeno não só profundamente identificado, como também combatido, no que são as práticas nos hospitais.”
Inês de Sousa Real (PAN)
“Ora, efetivamente, não podemos tratar da mesma forma circunstâncias jurídicas diferentes, porque, a partir do momento em que a nacionalidade se adquire, a verdade é que não faz sentido este pressuposto de perda, quando aquilo que, na verdade, os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas querem discutir é claramente afetar o direito à nacionalidade por parte de outros cidadãos, nomeadamente os imigrantes.”
Inês de Sousa Real (PAN)
No debate de Lei Orgânica 1/2026: Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da NacionalidadeVotou contra
“O PAN propõe, por isso, que, além de alargarmos o apoio fiscal já previsto, haja uma adaptação específica para a inclusão dos jovens com menos de 35 anos. Não mandamos ninguém andar a poupar no privado, quando o Estado tem de ter uma palavra a dizer no que diz respeito ao seu direito à reforma.”
Inês de Sousa Real (PAN)
No debate de Projeto de lei 179/XVII: Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRSChumbado · o partido votou a favor
“Uma reforma que faz jus a nove meses de negociações, em que vimos um jogo do «empurra» para este Parlamento, com o ónus, agora, de fazer aprovar aquilo que, nas suas palavras, é uma revisão profunda da legislação laboral.”
Inês de Sousa Real (PAN)
No debate de Projeto de lei 658/XVII: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilChumbado · o partido votou a favor
“Mas há aqui algo também muito importante: o facto de estarmos a dar às pessoas a possibilidade de consignarem o IRS não deve substituir o papel que o Estado tem de desempenhar no apoio às associações.”
Inês de Sousa Real (PAN)
No debate de Projeto de lei 662/XVII: Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosasChumbado · o partido votou a favor
“Estes profissionais não têm, de facto, o reconhecimento devido, apesar das dificuldades que enfrentam no dia a dia e apesar de reconhecermos como positiva a reposição do tempo de serviço de docentes, que efetivamente tem de ter aqui um caminho a trilhar.”
Inês de Sousa Real (PAN)
No debate de Projeto de lei 634/XVII: Lei do reposicionamento de todos os docentesChumbado · o partido votou a favor
“O Relatório Anual de Segurança Interna de 2025 registou, de forma muito clara, 449 participações por discriminação e incitamento ao ódio e à violência, além de outros crimes contra a identidade cultural e a integridade pessoal.”
Inês de Sousa Real (PAN)
No debate de Projeto de lei 628/XVII: Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em PortugalChumbado · o partido votou a favor
“Que as vítimas da Igreja Católica não devem pagar IRS sobre as compensações que lhes são devidas pelos abusos sofridos no seio da Igreja Católica em Portugal.”
Inês de Sousa Real (PAN)
“Neste caso, não apenas através dos julgados de paz, mas, sobretudo, não esgotando a via judicial através da mediação que estes podem oferecer de forma voluntária para, de alguma forma, mitigarmos o impacto que têm nos tribunais judiciais.”
Inês de Sousa Real (PAN)
“Não deixa de ser curioso que tantas vezes falemos em simplificação e que falemos também em fiscalidade, mas que poucas vezes vamos a esta dimensão do problema: não só temos já mais de 56 000 habitações identificadas como sendo do Estado que estão fechadas — aliás, o próprio Ministério das Finanças deu essa indicação — como, por outro lado, aquelas que são identificadas são vendidas, enquanto as demais continuam…”
Inês de Sousa Real (PAN)
No debate de Projeto de lei 118/XVII: Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)Chumbado · o partido votou abstenção
“Quando temos de debater, de forma muito séria, aquilo que, efetivamente, são os mecanismos de controlo do Tribunal de Contas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
No debate de Projeto de lei 609/XVII: Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agostoChumbado · o partido votou abstenção
“É fundamental que nas dádivas, que sabemos serem voluntárias — dependem da boa vontade dos dadores, que não recebem nada em troca, a não ser um agradecimento, muitas vezes por parte dos profissionais que estão no local das colheitas de sangue — e sem qualquer contrapartida, se garanta que não há uma perda de retribuição naquilo que diz respeito à componente laboral.”
Inês de Sousa Real (PAN)
No debate de Projeto de lei 610/XVII: Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasChumbado · o partido votou a favor