Chumbado a 22 de maio de 2026
Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Projeto de lei n.º 610/XVII
Proposto por IL · entrada a 5 de maio de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Numa recolha de sangue organizada numa instituição, os trabalhadores vão dando sangue ao longo da manhã ou ao longo da tarde em horários diferentes. Ora, se todos tiverem automaticamente o direito ao dia, independentemente da hora da dádiva, podemos criar um efeito desproporcionado; ou, pior, podemos desincentivar as instituições de organizarem este tipo de ações.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou a favor
“Hoje trazemos a esta Câmara uma iniciativa que fala de solidariedade, de responsabilidade coletiva e, acima de tudo, de vidas humanas, porque não há cirurgias sem sangue, não há respostas às cirurgias sem sangue e não há tratamento de milhares de doentes sem o rosto altruísta de quem decide dar um pouco de si para salvar o próximo.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Os alertas que nos fazem com a necessidade tomar essas medidas são, desde logo, para que seja reposta a dispensa laboral, ou seja, para que seja reposto o dia ao trabalhador quando vai doar sangue.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“Começo por saudar os subscritores da Petição n.º 113/XVI/1.ª, que trouxeram hoje a esta Assembleia um tema da maior relevância humana, social e cívica, a valorização da dádiva benévola de sangue.”
Ana Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“É fundamental que nas dádivas, que sabemos serem voluntárias — dependem da boa vontade dos dadores, que não recebem nada em troca, a não ser um agradecimento, muitas vezes por parte dos profissionais que estão no local das colheitas de sangue — e sem qualquer contrapartida, se garanta que não há uma perda de retribuição naquilo que diz respeito à componente laboral.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Propomos quatro medidas: dispensa do trabalho no dia da dádiva, sem perda de retribuição; consagração dessa falta no Código do Trabalho; um incentivo digital aos dadores jovens; e notificação por mensagem do momento em que cada dádiva é usada.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Queria em primeiro lugar cumprimentar os peticionários da Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, cumprimentar todos os dadores de sangue e deixar três palavras e uma conclusão.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Falhou porque não criou uma verdadeira rede de recolha pós-laboral, aos fins de semana, em qualquer altura ou lugar onde as pessoas estejam disponíveis — é assim que deve ser tratada uma emergência em saúde.”
Cristina Vieira Henriques (Chega)
O partido votou a favor
“Este agendamento surge depois de, em fevereiro, já termos debatido, nesta Assembleia, o direito à dispensa do dia da dádiva, discussão em que o Livre também participou, e apresentou um projeto de resolução para a promoção da dádiva de sangue e o reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, que foi rejeitado — como a maioria das iniciativas, então, em apreciação.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“Primeiro, facilitar a dádiva no contexto laboral, em articulação com os parceiros sociais e as entidades empregadoras, promovendo informação e compatibilização de horários.”
Irene Costa (PS)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.