Paula Santos
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Deputado em 7 legislaturas (PCP).
No Parlamento
- XI LegislaturaPCP · Setúbal
- XII LegislaturaPCP · Setúbal
- XIII LegislaturaPCP · Setúbal
- XIV LegislaturaPCP · Setúbal
- XV LegislaturaPCP · Setúbal
- XVI LegislaturaPCP · Setúbal
- XVII LegislaturaPCP · Setúbal
No debate 287
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A revogação das normas legais, que preveem o efeito suspensivo do recurso das decisões administrativas de expulsão ou de recusa de asilo, podendo levar a factos consumados que venham mais tarde a ser julgados ilegais, está cá.”
Paula Santos (PCP)
“Também não poderia ser aceitável, e a nossa Constituição não o permite, que houvesse um tratamento diferenciado entre cidadãos por um crime cometido, pelo mesmo crime, sendo ele igualmente grave, tenha o cidadão adquirido ou não a nacionalidade portuguesa.”
Paula Santos (PCP)
No debate de Lei Orgânica 1/2026: Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da NacionalidadeVotou contra
“O PSD traz um projeto para clarificar que o IVA a 6 % nas obras em áreas de reabilitação urbana, mesmo que não tenha sido aprovada uma operação de reabilitação urbana, se aplica, e justifica-o com a revitalização do tecido urbano, com a disponibilização de imóveis, incluindo para habitação.”
Paula Santos (PCP)
“Era, já agora, resolver os problemas das centenas de milhares de trabalhadores imigrantes que têm os processos parados na AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) devido à incompetência e ao facto de o Governo não os querer resolver.”
Paula Santos (PCP)
No debate de Lei Orgânica 1/2026: Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da NacionalidadeVotou contra
“Ainda há pouco era referida a irresponsabilidade por parte do PSD relativamente a um conjunto de aspetos que são necessários, e irresponsabilidade é reduzir o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas)!”
Paula Santos (PCP)
No debate de Projeto de lei 677/XVII: Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantilChumbado · o partido votou contra
“Sobre a proposta de lei do Governo do pacote laboral, que se vai votar agora de seguida, como consta do guião, ainda está a decorrer o seu processo de apreciação pública, que, aliás, decorre até ao dia 2 de julho.”
Paula Santos (PCP)
No debate de Proposta de lei 77/XVII: Altera o Código do TrabalhoChumbado · o partido votou contra
“É uma vitória dos trabalhadores, a derrota do pacote laboral, e eu queria aqui saudar os trabalhadores do nosso País;… … os trabalhadores que, mesmo perante as pressões, as chantagens que sofreram, as manipulações, não se deixaram condicionar e lutaram pelos seus direitos.”
Paula Santos (PCP)
No debate de Proposta de lei 77/XVII: Altera o Código do TrabalhoChumbado · o partido votou contra
“O tráfico de seres humanos é um crime que constitui uma das formas mais graves da violação de direitos humanos. Na grande maioria das vezes é transnacional e executado de forma silenciosa, tendo por trás uma organização criminosa que explora todas as vulnerabilidades e fragilidades,…”
Paula Santos (PCP)
“Dirigimos uma saudação aos peticionários, às organizações que integram o Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia e os mais de 20 000 subscritores da iniciativa legislativa de cidadãos, que reforça o combate à discriminação, aos crimes praticados em razão de origem étnica ou racial, religião, cor, nacionalidade, território de origem, língua, sexo, orientação sexual, identidade, deficiência física ou psíquica.”
Paula Santos (PCP)
No debate de Projeto de lei 628/XVII: Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em PortugalChumbado · o partido votou a favor
“Dirijo uma saudação aos peticionários e aos signatários desta iniciativa legislativa de cidadãos, que propõe a resolução de uma injustiça na carreira docente: as ultrapassagens. É justo que os professores sejam devidamente reposicionados na sua carreira.”
Paula Santos (PCP)
No debate de Projeto de lei 634/XVII: Lei do reposicionamento de todos os docentesChumbado · o partido votou a favor
“Estas propostas inserem-se no denominado Pacto em Matéria de Migração e Asilo, que o PCP rejeita. É introduzido um mecanismo de triagem dos nacionais de países terceiros nas ditas fronteiras externas da União Europeia, procedimentos de expulsão de imigrantes acompanhados, mais uma vez, de centros de detenção.”
Paula Santos (PCP)
No debate de Projeto de lei 650/XVII: Proíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo (Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)Chumbado · o partido votou a favor
“Com esta alteração, o Governo cria um procedimento bastante complexo e moroso, que introduz maior litigiosidade, podendo até contribuir para aumento de processos nos tribunais, como aliás sublinha o parecer do Conselho Superior de Magistratura, alertando também para a necessidade de clarificação em diversos aspetos.”
Paula Santos (PCP)
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor