Juntos pelo Povo

“A nossa proposta acolhe recomendações da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), da FNE (Federação Nacional de Educação) e da ASSP (Associação de Solidariedade Social dos Professores), que assentam em três pontos essenciais: a mobilidade por doença deve ser proteção e não competição por vagas; a decisão deve basear-se em avaliação médica atual e individualizada e não em listas desatualizadas de doenças; e as…”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Projeto de lei 266/XVII: Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educaçãoChumbado · o partido votou a favor

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“Estamos a falar de professores que dedicam décadas da sua vida à escola pública, que cumpriram o seu dever, que formaram gerações de portugueses e que, apesar disso, acabaram por ser ultrapassadas na carreira por colegas com menos tempo de serviço.”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Projeto de lei 634/XVII: Lei do reposicionamento de todos os docentesChumbado · o partido votou a favor

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“O JPP reconhece a importância da discussão em torno da alteração do Código do IRS, mas entende que esta proposta peca por não atacar de forma eficaz e imediata o verdadeiro problema que afeta o dia a dia das famílias portuguesas, que é a falta de liquidez no final do mês.”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Lei 55-A/2025: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesVotou abstenção

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“O que aqui também se pretende é clarificar que a taxa reduzida de IVA deve ser aplicada às empreitadas realizadas em áreas de reabilitação urbana legalmente delimitadas, sem criar obstáculos burocráticos adicionais, que só atrasam obras, afastam investimento e penalizam quem quer recuperar.”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Lei 48/2026: Procede à interpretação autêntica da verba 2.23 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro

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“Todas estas propostas, hoje em discussão, tocam num dos maiores problemas que afeta as famílias, que é o acesso à habitação. O desagravamento fiscal pode ser um instrumento útil, mas só fará sentido se servir para aumentar efetivamente a oferta de casas a preços comportáveis e não para alimentar a especulação imobiliária.”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Projeto de lei 345/XVII: Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticasChumbado · o partido votou a favor

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“Aquilo que deveria ser um direito constitucional está hoje a ser tratado como o verdadeiro luxo: o direito à habitação. Enquanto os salários continuam baixos e a precariedade marca a vida de milhares de trabalhadores e de jovens, as rendas continuam a subir e o mercado imobiliário transforma casas em ativos financeiros.”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Projeto de lei 468/XVII: Restringe as rendas em novos arrendamentos habitacionais e confere competência à Autoridade Tributária para identificar os incumprimentosChumbado · o partido votou a favor

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“O JPP não se opõe à reorganização dos meios de controlo de fronteiras, mas vai exigir que ela seja feita com rigor, planeamento e transparência. A criação da unidade nacional de estrangeiros e fronteiras, sem um verdadeiro reforço dos meios humanos, técnicos e formativos, arrisca-se a ser apenas uma mudança de nome, sem garantir mais segurança e acolhimento.”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Lei 55-C/2025: Cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança PúblicaVotou abstenção

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“Mas também somos claros noutra coisa: a nacionalidade portuguesa não pode ser tratada como uma autorização precária nem como um instrumento de espetáculo penal. O Estado deve proteger os cidadãos e a comunidade nacional, mas deve fazê-lo respeitando a Constituição, os direitos fundamentais e o princípio da igualdade.”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Lei Orgânica 1/2026: Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da NacionalidadeVotou abstenção

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“Primeira, o Governo acerta ao recentrar o acesso na experiência e nos conhecimentos relevantes, como se vê também na valorização da prática jurídica prévia, sem desvalorizar a qualidade do futuro magistrado.”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Projeto de lei 103/XVII: Elimina a taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistradosChumbado · o partido votou a favor

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“Os proponentes entendem que o atual enquadramento legal tem sido insuficiente para responder a muitos destes casos e propõem o reforço da tutela penal, transformando determinadas práticas discriminatórias em crimes e agravando as respetivas penas.”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Projeto de lei 628/XVII: Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em PortugalChumbado · o partido votou a favor

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“A saúde é o bem maior, mas não se pode legislar de forma apressada ou sem a devida robustez jurídica. O JPP estará sempre ao lado da prevenção, da proteção e do equilíbrio, para que as soluções sejam eficazes, justas e respeitadas por todos nós nesta Casa e pela sociedade.”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Projeto de lei 224/XVII: Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúdeChumbado · o partido votou a favor

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“Se há matérias em que o Parlamento não pode hesitar, esta é uma delas, principalmente quando falamos de crimes sexuais contra menores. Estamos a falar da destruição da inocência, da confiança e da dignidade de crianças que deviam estar protegidas pela sociedade e pelo Estado.”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Projeto de lei 570/XVII: Altera o regime das sanções acessórias no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nomeadamente admitindo o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentesChumbado · o partido votou contra

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“E deve ser consagrado como um direito efetivo no Código do Trabalho. Num tempo em que os custos de vida disparam e os salários não acompanham, garantir o subsídio de refeição é uma questão de justiça elementar.”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Projeto de lei 195/XVII: Garante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeiçãoChumbado · o partido votou a favor

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“Muitos trabalhadores contratados para executar projetos financiados por este instrumento financeiro desempenharam ou desempenham hoje funções essenciais e, em muitos casos, respondem às necessidades permanentes dos serviços públicos.”

Filipe Sousa (JPP)

No debate de Projeto de lei 657/XVII: Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração PúblicaChumbado · o partido votou a favor

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