Chumbado a 16 de outubro de 2025
Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação
Projeto de lei n.º 266/XVII
Proposto por BE · entrada a 10 de outubro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Parece-nos que é da maior relevância discutirmos as várias dimensões da educação, em particular a monitorização do processo de acompanhamento da descentralização de competências. Não podemos ter municípios com diferentes ritmos no que diz respeito à educação, que tem de ser um pilar de igualdade, e de igualdade de oportunidades, de todas e de todos os alunos sem exceção.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista colocou diversas questões na sua intervenção a propósito da gestão das escolas, mas esta lei que está hoje em vigor é da responsabilidade do Partido Socialista.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“A nossa proposta acolhe recomendações da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), da FNE (Federação Nacional de Educação) e da ASSP (Associação de Solidariedade Social dos Professores), que assentam em três pontos essenciais: a mobilidade por doença deve ser proteção e não competição por vagas; a decisão deve basear-se em avaliação médica atual e individualizada e não em listas desatualizadas de doenças; e as…”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“A escola pública é a promessa republicana de igualdade e é mais do que um edifício, é mais do que professores, é mais do que funcionários, é mais do que alunos, é mais do que a soma de todas as suas partes.”
Andreia Galvão (BE)
O partido votou a favor
“É um modelo desde sempre contestado pelos professores, sindicatos e comunidade escolar, porque nunca se revelou um modelo democrático e participativo da gestão das escolas. Na verdade, o Livre sempre defendeu um modelo mais democrático de gestão, que fosse verdadeiramente representativo dos profissionais da educação.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Este é o PS que acha, de acordo com as palavras do chefe de gabinete do ex-Ministro da Educação João Costa, que o papel das escolas é retirar os alunos das famílias para poderem crescer em comunidade.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Depois do caos que deixaram na escola pública,… … não reduziram a máquina burocrática do sistema educativo, não integraram o elevado número de alunos estrangeiros, não conseguiram fechar as portas da escola às cartilhas ideológicas, não valorizaram o ambiente fora da sala de aula.”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou contra
“Congratulamos o PS pela fixação desta ordem do dia sobre educação. Apesar de não partilharmos a mesma visão, sublinhamos a necessidade de um debate profundo sobre educação em Portugal.”
Manuela Tender (Chega)
O partido votou a favor
“É um debate subordinado ao tema da educação, onde se vai falar de tudo, desde o pré-escolar aos ensinos básico e secundário, Estatuto do Aluno e Ética Escolar, assistentes técnicos e operacionais, Inspeção-Geral da Educação e Ciência e ensino superior.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“Num jornal diário de ontem, liamos uma notícia com o título «Falta de docentes agravou-se. Mas problema “deixou as manchetes”» — é isto que se passa com o Ministério da Educação. Na oposição, era tudo fácil e rápido de resolver.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (41)
“Num jornal diário de ontem, liamos uma notícia com o título «Falta de docentes agravou-se. Mas problema “deixou as manchetes”» — é isto que se passa com o Ministério da Educação. Na oposição, era tudo fácil e rápido de resolver.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
“Depois do caos que deixaram na escola pública,… … não reduziram a máquina burocrática do sistema educativo, não integraram o elevado número de alunos estrangeiros, não conseguiram fechar as portas da escola às cartilhas ideológicas, não valorizaram o ambiente fora da sala de aula.”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou contra
“É um debate subordinado ao tema da educação, onde se vai falar de tudo, desde o pré-escolar aos ensinos básico e secundário, Estatuto do Aluno e Ética Escolar, assistentes técnicos e operacionais, Inspeção-Geral da Educação e Ciência e ensino superior.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“É um modelo desde sempre contestado pelos professores, sindicatos e comunidade escolar, porque nunca se revelou um modelo democrático e participativo da gestão das escolas. Na verdade, o Livre sempre defendeu um modelo mais democrático de gestão, que fosse verdadeiramente representativo dos profissionais da educação.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Quanto à Sr.ª Deputada Filipa Pinto — peço desculpa por não estar a olhar para si, mas tenho de olhar para a frente —, sobre o que é que fez o PS mudar de opinião acerca da gestão das escolas: o que faz o PS evoluir na sua opinião ao longo do tempo é a realidade, que evolui.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
“Este é o PS que acha, de acordo com as palavras do chefe de gabinete do ex-Ministro da Educação João Costa, que o papel das escolas é retirar os alunos das famílias para poderem crescer em comunidade.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Congratulamos o PS pela fixação desta ordem do dia sobre educação. Apesar de não partilharmos a mesma visão, sublinhamos a necessidade de um debate profundo sobre educação em Portugal.”
Manuela Tender (Chega)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista colocou diversas questões na sua intervenção a propósito da gestão das escolas, mas esta lei que está hoje em vigor é da responsabilidade do Partido Socialista.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Se chegarmos à especialidade, teremos ocasião para discutir as propostas do Chega que possam aparecer em alternativa às nossas propostas, mas, de facto, parece que há aqui outros grupos parlamentares a quem não interessa nada discutir a gestão das escolas.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
“Parece-nos que é da maior relevância discutirmos as várias dimensões da educação, em particular a monitorização do processo de acompanhamento da descentralização de competências. Não podemos ter municípios com diferentes ritmos no que diz respeito à educação, que tem de ser um pilar de igualdade, e de igualdade de oportunidades, de todas e de todos os alunos sem exceção.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Hoje, o PCP traz a este debate duas iniciativas, uma sobre a gestão democrática das escolas públicas e outra sobre medidas para valorizar os trabalhadores da escola pública. A Lei de Bases do Sistema Educativo determina que a direção e gestão de cada estabelecimento, ou agrupamento de estabelecimentos, de educação e ensino se deve orientar por princípios de democraticidade e de participação.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Ignorou os professores e contribuiu para a instabilidade da escola pública. Onde estava o PCP quando o Governo PS deixou de contar o tempo de serviço dos professores? Onde estava quando se precarizou o trabalho de milhares de técnicos e assistentes operacionais?”
Ana Isabel Ferreira (PSD)
O partido votou contra
“De facto, pela sua intervenção, aquilo que eu concluo é que para o PSD e para o Governo os problemas da escola pública não importam. Mas, já agora, aconselho-a ao seguinte: uma vez que viemos aqui para falar de problemas concretos e problemas reais, mas a senhora esteve mais entretida a falar de outras coisas que não têm nada a ver com a realidade do nosso País e com os problemas da escola pública,…”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“A nossa proposta acolhe recomendações da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), da FNE (Federação Nacional de Educação) e da ASSP (Associação de Solidariedade Social dos Professores), que assentam em três pontos essenciais: a mobilidade por doença deve ser proteção e não competição por vagas; a decisão deve basear-se em avaliação médica atual e individualizada e não em listas desatualizadas de doenças; e as…”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“A escola pública é a promessa republicana de igualdade e é mais do que um edifício, é mais do que professores, é mais do que funcionários, é mais do que alunos, é mais do que a soma de todas as suas partes.”
Andreia Galvão (BE)
O partido votou a favor
“Sempre que discutimos educação, discutimos o futuro do nosso País. O debate que temos esta tarde sobre educação é revelador de quem quer um futuro em democracia que valoriza os profissionais da educação, que inclui os alunos no sistema educativo e que luta pela preservação da qualidade da escola pública.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Aquilo que gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada, até pela intervenção que teve, a valorizar a escola pública e a acusar uns e outros de quererem privatizar, é se o posicionamento do Livre é igual ao do PS.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“A Sr.ª Deputada Filipa Pinto traz hoje uma proposta de melhoria das condições dos professores, docentes e orientadores, e, de facto, é necessário dar melhores condições, temos de ter essa responsabilidade.”
Pedro Tavares (Chega)
O partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do PSD reconhece o interesse em promover melhorias no regime jurídico e na habilitação profissional para a docência, um tema central para garantir a qualidade de ensino.”
Manuela Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“As nossas divergências ideológicas são claras, mas ambas queremos o melhor para o País em termos de educação, e sei que também é essa a sua vontade.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Voltamos hoje, passados sete meses, a falar de equidade, de igualdade, a igualdade plasmada na nossa Constituição da República e que, afinal, não é assim tão igual para todos, particularmente em relação aos professores — demasiados professores — que, desde 2018, veem uma contradição inequívoca neste importante direito.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou a favor
“Os técnicos especializados noutras funções são peças fundamentais para o funcionamento da escola pública. Foi este Governo que reforçou equipas, alargou o número de técnicos e garantiu a cobertura nacional de apoio psicológico e social.”
Joaquim Barbosa (PSD)
O partido votou contra
“Agora, falando do que importa, é contraproducente o que o Sr. Deputado disse, porque, efetivamente, acontece que muitos pais que têm os seus filhos nas escolas têm mesmo de pagar as terapias fora da escola, dado que a escola não consegue dar resposta.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou a favor
“A escola pública é um dos pilares da nossa democracia e é também um pilar essencial para a coesão social. Mas, para que funcione com padrões de excelência, é preciso garantir estabilidade, justiça e valorização efetiva dos profissionais que, todos os dias, fazem essa escola acontecer, sejam eles docentes ou não docentes.”
Célia Freire (PSD)
O partido votou contra
“Só queria fazer-lhe uma pergunta. A Sr.ª Deputada diz que, como está uma reforma em curso, não podemos agora estar a aprovar outras coisas. Tenho um receio: isso significa que o PSD vai votar contra tudo e mais alguma coisa que aqui seja apresentada, independentemente do conteúdo, enquanto o Governo estiver a fazer alguma coisa?”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
“É isso que este Governo tem feito, vinculando 1406 técnicos especializados às escolas — reduzindo o rácio de alunos por psicólogo, que passou de 1472 alunos para 711 alunos para 1 psicólogo —, reforçando os assistentes operacionais na educação pré-escolar e, com o acordo plurianual com os sindicatos da Administração Pública, preparando a valorização e revisão da carreira não docente com responsabilidade e diálogo.”
Célia Freire (PSD)
O partido votou contra
“Foi assim também com a reposição do tempo de serviço dos professores. Devido à manifesta incompetência do PS, neste momento há professores com menos tempo que ultrapassaram professores com mais experiência.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Hoje, perante o País, este Plenário aborda assuntos fundamentais, o ensino e a educação, assuntos que apontam claramente para o futuro, um futuro que se quer de esperança, de confiança e de mudança.”
José Carvalho (Chega)
O partido votou a favor
“Quando a sua voz entra onde as decisões nascem, a escola ganha realidade e critério, ganha futuro. É este o propósito do que aqui discutimos: aproximar a direção do coração da escola e pedir ao Conselho Nacional de Educação o olhar que falta para ajustar o Estatuto do Aluno e Ética Escolar ao nosso tempo.”
Sofia Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“O congelamento inicial do tempo de serviço dos professores foi implementado por um Governo socialista, o de José Sócrates. O processo de descentralização das escolas para os municípios — ainda hoje, como sabe, vários autarcas, nomeadamente vários autarcas socialistas, queixam-se desta descentralização mal feita — foi implementado por António Guterres, de um Governo socialista.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“Mais uma vez, os senhores esquecem o principal, que é a escola e a sua missão, que estão hoje completamente desvirtuadas e com foros de quase inutilidade no interior do País. Os sucessivos teóricos dos gabinetes — que não dão uma aula há décadas, mas que mandam nisto — conseguiram reduzir a escola à quase inutilidade, para a esmagadora maioria dos alunos do interior.”
João Tilly (Chega)
O partido votou a favor
“Porque é que o Partido Socialista só se preocupa com a educação quando está na oposição? Porque é que o Partido Socialista só se preocupa com as escolas quando está na oposição? Porque é que o Partido Socialista só se preocupa com os professores quando está na oposição?”
João Pedro Louro (PSD)
O partido votou contra
“Não vou usar o termo que a Sr.ª Deputada decidiu utilizar, mas acho mesmo estranho que o partido que gostaria de destruir a escola pública venha com total propriedade falar da mesma.”
Sofia Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“É isto que têm para dizer sobre educação em Portugal? É meia dúzia de ideias soltas, atiradas à pressa para cima da mesa, como quem tenta disfarçar as desculpas com frases redondas?”
Pedro Alves (PSD)
O partido votou contra
“O PS disse, há pouco, que a Iniciativa Liberal queria destruir a escola pública. É falso, Sr.ª Deputada. Aquilo que disse é falso! As escolas que têm contratos com o Estado ensinam o mesmo ensino público que as outras escolas todas.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“Assim, o Partido Socialista vem propor uma série de recomendações ao Governo no sentido de se corrigirem algumas iniquidades geradas por medidas legislativas em vigor que afetam grupos profissionais de educação, nomeadamente os assistentes operacionais, os assistentes técnicos, os professores e os inspetores.”
Sofia Canha (PS)
O partido votou abstenção
“Chegámos ao final de um longo debate sobre o ensino, sobre a escola, sobre a educação e sobre os seus profissionais. Durante horas ouvimos muitas palavras bonitas, rasgados elogios e agradecimentos, vindos de todas as bancadas, àqueles que fazem acontecer a escola.”
Rui Cardoso (Chega)
O partido votou a favor
“Neste debate tivemos oportunidade para estarmos todos aqui a debater educação, mas o Partido Socialista, que agendou este debate, fez com que essa oportunidade fosse perdida. Todavia, também criou outra oportunidade, que foi a de discutirmos aquilo que é serviço público, que podia ser educação pública, saúde pública, até transportes públicos.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“No domínio da educação, esta cooperação tem permitido fortalecer o papel do poder local na escola pública, promovendo uma educação mais próxima, equitativa, inovadora e participativa, alinhada com os princípios da Lei n.º 50/2018.”
Aida Carvalho (PS)
O partido votou abstenção
“Na sua intervenção falou no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e eu gostaria de saber onde é que esteve o PS para gerir as verbas que era preciso descentralizar para os municípios, para que estes conseguissem tirar as coberturas de amianto das escolas, quando o amianto é proibido há 20 anos.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“Há uma razão para isso: a escola pública avança sempre com o PS. Quando a direita dizia que havia doutorados a mais em Portugal, o PS insistiu na qualificação e isso valeu a pena; quando o PSD se absteve no alargamento da escolaridade obrigatória para o segundo ano porque tinha dúvidas, o PS insistiu e valeu a pena; e vamos continuar, porque foi sempre com o PS que a escola pública progrediu em Portugal.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.