Maria Manuela Tender
Maria Manuela Pereira Tender
Deputado em 4 legislaturas (PSD, Chega).
No Parlamento
- XII LegislaturaPSD · Vila Real
- XIII LegislaturaPSD · Vila Real
- XVI LegislaturaChega · Vila Real
- XVII LegislaturaChega · Vila Real
No debate 12
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Grupo Parlamentar do Chega apresenta a esta Câmara uma iniciativa que visa responder a um problema real que afeta muitos jovens e famílias em Portugal e que coloca em causa o acesso, a frequência e a conclusão do ensino superior, com inegáveis impactos na saúde, na autoestima e na realização pessoais, mas também no desenvolvimento do País.”
Manuela Tender (Chega)
No debate de Projeto de lei 484/XVII: Clarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superiorChumbado · o partido votou contra
“ª no exato momento em que decorre uma greve geral, criando um regime especial para profissionais de educação, com obrigações adicionais que não recaem de modo equivalente sobre outras classes profissionais abrangidas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que este diploma se propõe alterar.”
Manuela Tender (Chega)
No debate de Projeto de lei 302/XVII: Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Chumbado · o partido votou abstenção
“Congratulamos o PS pela fixação desta ordem do dia sobre educação. Apesar de não partilharmos a mesma visão, sublinhamos a necessidade de um debate profundo sobre educação em Portugal.”
Manuela Tender (Chega)
No debate de Projeto de lei 266/XVII: Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educaçãoChumbado · o partido votou a favor
“Discutimos hoje duas iniciativas que incidem sobre a recuperação integral do tempo de serviço congelado e ainda não contabilizado para efeitos de progressão na carreira docente — uma petição, cujo primeiro peticionário é a FENPROF, que reuniu quase 20 000 assinaturas, e um projeto de lei do PCP.”
Manuela Tender (Chega)
No debate de Projeto de lei 6/XVI: Contabilização integral do tempo de serviço dos professores e educadoresChumbado · o partido votou a favor
“O trabalho infantil condiciona a infância e o desenvolvimento das crianças, conduzindo frequentemente ao insucesso ou ao abandono escolar precoce e à falta de qualificações, o que perpetua os ciclos de pobreza em que estas crianças normalmente se integram.”
Manuela Tender (Chega)
No debate de Projeto de lei 168/XVI: Compatibiliza a idade mínima para prestar trabalho com o termo da escolaridade obrigatóriaChumbado · o partido votou contra
“Começo por saudar os subscritores da petição em discussão, que apela a viver o recreio escolar sem ecrãs de smartphones, agradecendo, desde já, o contributo que nos trazem para a discussão desta matéria.”
Manuela Tender (Chega)
No debate de Projeto de lei 330/XVI: Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembroChumbado · o partido votou contra
“Sr. Deputado Porfírio Silva, a escassez de oferta de alojamento, a preços acessíveis, no ensino superior para estudantes deslocados não pode dissociar-se da criação de condições de igualdade de oportunidades de acesso e da conclusão dos graus mais elevados de ensino e do combate que o País tem de travar ao abandono escolar.”
Maria Manuela Tender (PSD)
No debate de Projeto de lei 1107/XIII: Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicasChumbado · o partido votou contra
“Discutimos hoje dois projetos de lei, um do Partido Comunista e outro do Bloco de Esquerda, que pretendem eliminar as taxas moderadoras e instituir o transporte gratuito de doentes não urgentes no Serviço Nacional de Saúde.”
Maria Manuela Tender (PSD)
No debate de Projeto de lei 497/XII: Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do serviço nacional de saúde (SNS) e estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro).Chumbado · o partido votou contra
“Pretendem os peticionários que a isenção do pagamento de taxas moderadoras, de que os dadores de sangue beneficiam no acesso geral aos cuidados de saúde primários, possa ser estendida aos restantes cuidados e serviços assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde.”
Maria Manuela Tender (PSD)
No debate de Projeto de lei 330/XII: Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro).Chumbado · o partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Chega vem propor a valorização e o reconhecimento dos assistentes operacionais em exercício de funções nas escolas, através da proposta de aditamento 262C. Primeiro, propomos a criação de uma carreira e consequente definição de conteúdos funcionais, garantindo também a formação profissional específica adequada à multiplicidade de funções que desempenham.”
Manuela Tender (Chega)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou contra
“«Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades», escreveu o grande poeta da Pátria Luís de Camões. Esta mudança também tem tido tradução na forma como os partidos políticos, tradicionalmente, olham para os incêndios, para os bombeiros e demais agentes da proteção civil.”
Manuela Tender (Chega)
No debate de Projeto de lei 173/XVII: Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristasChumbado · o partido votou a favor
“O Chega propõe a reativação da linha ferroviária do Corgo, entre Vila Real e Chaves, e a sua inclusão na versão final do Plano Ferroviário Nacional.”
Manuela Tender (Chega)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 56
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/07/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/04/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/04/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/04/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/04/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/04/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 05/04/2019Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutosA favor
- 06/12/2018Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)A favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor