Chumbado a 31 de janeiro de 2014
Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do serviço nacional de saúde (SNS) e estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro).
Projeto de lei n.º 497/XII
Proposto por BE · entrada a 24 de janeiro de 2014
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Com esta iniciativa, que propõe a revogação das injustamente denominadas taxas moderadoras e a atribuição de transporte não urgente a todos os utentes que dele necessitem, o PCP pretende dar uma resposta urgente para assegurar a universalidade do cesso à saúde.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou a favor
“Aliás, a narrativa da maioria, da direita, sobre o Serviço Nacional de Saúde é esta: está tudo bem!… Está tudo bem!… Mas, Sr.as e Srs. Deputados, como sabemos, não está tudo bem. Como sabemos, a realidade desmente a análise que o Governo e os partidos que o suportam fazem sobre o Serviço Nacional de Saúde.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou a favor
“º do projeto de lei que apresenta, diz que revoga o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que estabelece o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde, substituindo-o por três artigos, dizendo o quarto artigo que a lei entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.”
Teresa Caeiro (CDS)
O partido votou contra
“Discutimos hoje dois projetos de lei, um do Partido Comunista e outro do Bloco de Esquerda, que pretendem eliminar as taxas moderadoras e instituir o transporte gratuito de doentes não urgentes no Serviço Nacional de Saúde.”
Maria Manuela Tender (PSD)
O partido votou contra
“Os dois assuntos que hoje temos para analisar com base nos dois projetos de lei são muito prementes e importantes no Serviço Nacional de Saúde português e têm a ver com as taxas moderadoras e com o transporte de doentes não urgentes.”
Luísa Salgueiro (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (6)
“Com esta iniciativa, que propõe a revogação das injustamente denominadas taxas moderadoras e a atribuição de transporte não urgente a todos os utentes que dele necessitem, o PCP pretende dar uma resposta urgente para assegurar a universalidade do cesso à saúde.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou a favor
“º do projeto de lei que apresenta, diz que revoga o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que estabelece o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde, substituindo-o por três artigos, dizendo o quarto artigo que a lei entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.”
Teresa Caeiro (CDS)
O partido votou contra
“Aliás, a narrativa da maioria, da direita, sobre o Serviço Nacional de Saúde é esta: está tudo bem!… Está tudo bem!… Mas, Sr.as e Srs. Deputados, como sabemos, não está tudo bem. Como sabemos, a realidade desmente a análise que o Governo e os partidos que o suportam fazem sobre o Serviço Nacional de Saúde.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou a favor
“Os Srs. Deputados dos PCP e do Bloco de Esquerda podem repetir as vezes que quiserem os termos que tanto apreciam, como «medidas economicistas» ou «o desmantelamento do SNS», que não é por isso que eles se tornam uma realidade.”
Teresa Caeiro (CDS)
O partido votou contra
“Discutimos hoje dois projetos de lei, um do Partido Comunista e outro do Bloco de Esquerda, que pretendem eliminar as taxas moderadoras e instituir o transporte gratuito de doentes não urgentes no Serviço Nacional de Saúde.”
Maria Manuela Tender (PSD)
O partido votou contra
“Os dois assuntos que hoje temos para analisar com base nos dois projetos de lei são muito prementes e importantes no Serviço Nacional de Saúde português e têm a ver com as taxas moderadoras e com o transporte de doentes não urgentes.”
Luísa Salgueiro (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.