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Desde 1974

Luísa Salgueiro

Luísa Maria Neves Salgueiro

Deputado em 4 legislaturas (PS).

No Parlamento

No debate 16

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“ª), porque visa devolver aos trabalhadores um direito de inquestionável justiça e que corresponde a um compromisso eleitoral que sempre assumiu. Aliás, consta do programa do Partido Socialista o regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas sem implicar aumentos dos custos globais com pessoal.”

Luísa Salgueiro (PS)

No debate de Lei 18/2016: Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junhoVotou a favor

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“No entanto, uma vez que também usou grande parte do tempo de que dispunha a explicar as medidas deste Governo, referindo que elas têm sempre o cidadão no centro das suas preocupações, gostaria de aproveitar para transmitir ao Sr. Secretário de Estado, porque não tive oportunidade de o fazer ontem, no debate que aqui ocorreu, o que constatei na visita que a Comissão Parlamentar de Saúde realizou a Bragança e a Vila Real.”

Luísa Salgueiro (PS)

No debate de Lei 51/2014: Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, e à quinta alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maioVotou a favor

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“Os dois assuntos que hoje temos para analisar com base nos dois projetos de lei são muito prementes e importantes no Serviço Nacional de Saúde português e têm a ver com as taxas moderadoras e com o transporte de doentes não urgentes.”

Luísa Salgueiro (PS)

No debate de Projeto de lei 497/XII: Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do serviço nacional de saúde (SNS) e estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro).Chumbado · o partido votou contra

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“Em primeiro lugar, consideramos que as taxas moderadoras são um instrumento regulador, disciplinador e racionalizador do acesso aos cuidados de saúde primários. Como o Sr. Deputado João Semedo disse — e bem!”

Luísa Salgueiro (PS)

No debate de Projeto de lei 88/XII: Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), procedendo à segunda alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, e à revogação do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto.Chumbado · o partido votou contra

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“A questão que hoje debatemos nesta Câmara assume uma relevância crucial, na medida em que a área do medicamento é, sem dúvida, essencial para a qualidade da saúde dos utentes e, por outro lado, assume um grande peso na despesa do SNS.”

Luísa Salgueiro (PS)

No debate de Lei 62/2011: Cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de MaioVotou abstenção

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“Em nome da bancada do Partido Socialista, gostava de começar a minha participação nesta discussão deixando bem claro um princípio: o de que, no que toca à sustentabilidade dos serviços de saúde, para o Partido Socialista a discriminação faz-se apenas em função do pagamento dos impostos a que os cidadãos estão sujeitos.”

Luísa Salgueiro (PS)

No debate de Projeto de lei 493/XI: Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS).Chumbado · o partido votou contra

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“A Sr.ª Deputada tem com certeza conhecimento, embora não por acaso, pois admitiu-o na sua intervenção, que foi aprovada uma nova portaria para, dando até sequências a alguns dos alertas que foram feitos, alargar o período experimental a todas as farmácias — e isso já foi consensualizado com os diversos actores,» » nomeadamente, com a Associação Nacional das Farmácias e a Associação Portuguesa da Indõstria Farmacêutica (Apifarma).”

Luísa Salgueiro (PS)

No debate de Projeto de lei 432/XI: Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.º do Compromisso com a Saúde.Chumbado · o partido votou contra

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“Se há área quanto à qual todos nos preocupamos e à qual entendemos ser importante dedicar uma especial atenção é, sem dúvida, a área do medicamento. Ninguém fica sossegado quando sabe que há 31 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010 portugueses que são obrigados a alterar ou a diminuir as suas necessidades em termos de aquisição de medicamentos face a dificuldades financeiras.”

Luísa Salgueiro (PS)

No debate de Lei 10/2011: Dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNSVotou contra

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“Como aqui já foi dito pelos oradores anteriores, a matéria que estamos a apreciar é absolutamente consensual, tratando-se apenas da transcrição da Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, que não visa mais do que reconhecer aos advogados romenos e búlgaros a possibilidade de exercerem a sua profissão em território nacional nas mesmas condições em que tal é permitido aos advogados nacionais, naturalmente, como já aqui…”

Luísa Salgueiro (PS)

No debate de Lei 12/2010: Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, reconhecendo os títulos profissionais búlgaros e romenos e permitindo o exercício da profissão de advogado em PortugalVotou a favor

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“O PS sempre considerou a área da educação sexual como um assunto da maior importância social e de grande relevância política. Por isso é que, no domínio legislativo, todos os diplomas que existem actualmente em vigor, desde a lei de 1984 até à Lei n.º 12/2001, foram produzidos por iniciativa do Partido Socialista ou viabilizados com os votos do Partido Socialista.”

Luísa Salgueiro (PS)

No debate de Projeto de lei 530/X: Implementação da educação sexual nas escolasChumbado · o partido votou abstenção

Diário da AR

“O Partido Socialista apresenta duas propostas relativas ao Código do IVA com relevante impacto na área da saúde. Assim, propomos, por um lado, que sejam abrangidas pelas isenções de IVA as prestações de serviços efetuadas pelos protésicos dentários bem como a transmissão das próteses.”

Luísa Salgueiro (PS)

No debate de Lei 42/2016: Orçamento do Estado para 2017Votou a favor

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“Permitam-me que utilize a mesma figura que utilizou o Sr. Secretário de Estado da Saúde, que fez à Câmara uma chamada de atenção. Neste sentido, gostava de fazer ao Sr. Secretário de Estado, se me permite, não uma, mas duas chamadas de atenção, assim como à bancada do PSD.”

Luísa Salgueiro (PS)

No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou contra

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Votos contra a orientação do grupo 5