Chumbado a 19 de fevereiro de 2009
Implementação da educação sexual nas escolas
Projeto de lei n.º 530/X
Proposto por BE · entrada a 8 de maio de 2008
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O compromisso do PCP com a luta pelo direito à educação sexual nas escolas e pelo direito à saúde reprodutiva não é novo. As diversas iniciativas que o Grupo Parlamentar do PCP tem apresentado ao longo dos anos nesta área e o trabalho desenvolvido pela JCP junto dos estudantes e dos jovens dão conta da importância que reconhecemos à matéria e do empenho que colocamos no seu tratamento.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“º, que a educação sexual deve ser uma formação específica, em blocos de 90 minutos, pelo menos uma vez por semana. Mais adiante, diz que, de modo a implementar a educação sexual e não correspondendo a um aumento de carga horária, devem ser adaptadas as áreas curriculares «estudo acompanhado» e «formação cívica».”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou contra
“Gostaria também de dizer ao Bloco de Esquerda que o PS não acordou hoje para esta temática da educação sexual, como o provam as grandes iniciativas tomadas pelo Partido Socialista em 2005 e também os 600 professores formados em 2005 para, nas escolas, dar resposta a esta temática da educação sexual.”
João Portugal (PS)
O partido votou abstenção
“Sobe hoje, mais uma vez, à discussão nesta Câmara o tema sensível mas sempre actual da educação sexual nas escolas e das formas de melhor formar e informar os jovens nesta área. Desta vez, a discussão faz-se à volta de duas iniciativas: uma, do Bloco de Esquerda, o projecto de lei n.º 530/X (3.”
Fernando Antunes (PSD)
O partido votou contra
“A educação sexual foi, em 1984, reconhecida na lei como um direito fundamental que o Estado deveria garantir. Vinte e cinco anos depois, a educação sexual é um direito fundamental vergonhosamente adiado.”
Cecília Honório (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (9)
“A educação sexual foi, em 1984, reconhecida na lei como um direito fundamental que o Estado deveria garantir. Vinte e cinco anos depois, a educação sexual é um direito fundamental vergonhosamente adiado.”
Cecília Honório (BE)
O partido votou a favor
“Gostaria também de dizer ao Bloco de Esquerda que o PS não acordou hoje para esta temática da educação sexual, como o provam as grandes iniciativas tomadas pelo Partido Socialista em 2005 e também os 600 professores formados em 2005 para, nas escolas, dar resposta a esta temática da educação sexual.”
João Portugal (PS)
O partido votou abstenção
“º, que a educação sexual deve ser uma formação específica, em blocos de 90 minutos, pelo menos uma vez por semana. Mais adiante, diz que, de modo a implementar a educação sexual e não correspondendo a um aumento de carga horária, devem ser adaptadas as áreas curriculares «estudo acompanhado» e «formação cívica».”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou contra
“O compromisso do PCP com a luta pelo direito à educação sexual nas escolas e pelo direito à saúde reprodutiva não é novo. As diversas iniciativas que o Grupo Parlamentar do PCP tem apresentado ao longo dos anos nesta área e o trabalho desenvolvido pela JCP junto dos estudantes e dos jovens dão conta da importância que reconhecemos à matéria e do empenho que colocamos no seu tratamento.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“Sobe hoje, mais uma vez, à discussão nesta Câmara o tema sensível mas sempre actual da educação sexual nas escolas e das formas de melhor formar e informar os jovens nesta área. Desta vez, a discussão faz-se à volta de duas iniciativas: uma, do Bloco de Esquerda, o projecto de lei n.º 530/X (3.”
Fernando Antunes (PSD)
O partido votou contra
“O CDS reconhece a necessidade de uma educação para a sexualidade consciente, assumida e responsável. A educação sexual deve basear-se em valores de liberdade, consciência, respeito e responsabilidade.”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou contra
“O PS sempre considerou a área da educação sexual como um assunto da maior importância social e de grande relevância política. Por isso é que, no domínio legislativo, todos os diplomas que existem actualmente em vigor, desde a lei de 1984 até à Lei n.º 12/2001, foram produzidos por iniciativa do Partido Socialista ou viabilizados com os votos do Partido Socialista.”
Luísa Salgueiro (PS)
O partido votou abstenção
“Ora, passado mais de um ano, é lamentável que esse trabalho não esteja a ter o impacto e o desenvolvimento efectivo nas escolas, como seria expectável. O próprio coordenador do grupo de trabalho lamentou publicamente, por várias vezes, a demora e a não aplicação prática das propostas na escola.”
Ana Zita Gomes (PSD)
O partido votou contra
“A vós não se vos atravessa essa inquietação de que há deficiência na educação sexual, de que há um excesso de gravidez adolescente, de que há uma desinformação grande na juventude, acerca de métodos anti-concepcionais, etc.?”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.