Luís Fazenda
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Deputado em 6 legislaturas (BE).
No Parlamento
- VI LegislaturaIndependente · Lisboa
- VIII LegislaturaBE · Lisboa
- IX LegislaturaBE · Lisboa
- X LegislaturaBE · Lisboa
- XI LegislaturaBE · Lisboa
- XII LegislaturaBE · Lisboa
No debate 155
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Há um retrocesso na área da educação especial, há muitas distorções, há exclusões agravadas e é necessário rever o quadro de legislação. O Governo prometeu rever a legislação sobre a educação especial até dezembro do ano findo, não o fez e vai terminar o seu mandato sem o fazer.”
Luís Fazenda (BE)
No debate de Projeto de lei 1017/XII: Regime Jurídico da Educação EspecialChumbado · o partido votou a favor
“É corrigir uma injustiça, é corrigir uma situação que há muito deveria estar reparada. Não tem qualquer impacto no próximo processo eleitoral e é uma matéria de princípio. Portanto, por esse lado, anuímos com relativa facilidade.”
Luís Fazenda (BE)
No debate de Lei Orgânica 10/2015: Décima quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, adaptando-a à nova organização do sistema judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agostoVotou abstenção
“Toda a história dos crimes ambientais entrecruza-se muito com a tragédia do Prestige e com todas as consequências e todos os debates que, na lei, os tribunais tiveram acerca disso.”
Luís Fazenda (BE)
“Assim, o contributo do Bloco de Esquerda neste debate não contraria esse desígnio ou essa necessidade, é uma matéria que cremos de bom senso, já que tem a ver com esta lei aqui aprovada na Assembleia da República: os trabalhadores que pertenciam ao quadro do município e que foram obrigatória e compulsivamente deslocados para os quadros das juntas de freguesia poderem ter preferência no regresso aos quadros da Câmara…”
Luís Fazenda (BE)
No debate de Projeto de lei 890/XII: Aprofunda os direitos dos trabalhadores do município de Lisboa que tenham sido transferidos para as freguesias ao abrigo da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, procedendo à sua primeira alteraçãoChumbado · o partido votou a favor
“Não deve haver um excesso de alunos por turma, porque isso dificulta as aprendizagens e diminui a qualidade na escola pública. Portanto, aqui estamos a defender um máximo de 22 alunos para o secundário.”
Luís Fazenda (BE)
No debate de Projeto de lei 660/XII: Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundárioChumbado · o partido votou a favor
“Este debate é bem-vindo não apenas pela natureza da lei que se pretende alterar, da necessidade de provisão pública dos manuais escolares para uma igualdade de oportunidades no sistema educativo público, para enriquecer a escola pública, para enriquecer todos aqueles que demandam a escola pública, mas também pela sua grande oportunidade, porque estamos a meses de caducar o acordo entre o Governo português e os…”
Luís Fazenda (BE)
No debate de Projeto de lei 603/XII: Acesso Universal aos Manuais Escolares.Chumbado · o partido votou a favor
“O projeto de resolução que a maioria PSD/CDS-PP nos apresenta sobre as associações de estudantes do ensino básico e secundário tem virtualidades no que toca à simplificação de registo e a outras matérias de desburocratização, no entanto traznos preocupações fundadas em algumas áreas, designadamente aquilo que consideram que seja a forma de incentivo das associações de estudantes dos ensinos básico e secundário.”
Luís Fazenda (BE)
No debate de Projeto de lei 473/XII: Pela salvaguarda da autonomia e independência das Associações de Estudantes e respeito pelo seu papel.Chumbado · o partido votou a favor
“Ou seja, em relação ao pagamento de propinas, somos pela sua abolição. Neste caso, queremos tomar o exemplo alemão, onde não se pagam propinas no ensino superior, porque entendemos que é um investimento estratégico para o futuro de uma sociedade e de um país.”
Luís Fazenda (BE)
No debate de Projeto de lei 467/XII: Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de propinas universitárias por comprovada carência económica para estudantes que regressem ao ensino superior.Chumbado · o partido votou a favor
“O que tem vindo a suceder, quer com o anterior Governo, quer com o atual é, pouco a pouco, a tentativa de segregar alunos e alunas com necessidades educativas especiais para turmas com percursos alternativos, para unidades especializadas, etc., ignorando a grande indicação pedagógica que, na maior parte das situações, é garantir a frequência do ensino regular, garantir que participam nas turmas de todos os outros…”
Luís Fazenda (BE)
No debate de Projeto de lei 324/XII: Regime Jurídico da Educação Especial.Chumbado · o partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda traz, hoje, a debate nesta Câmara uma iniciativa que está absolutamente focada na questão das propinas universitárias do ensino público. Já aqui trouxemos outras iniciativas, para tentar impedir situações punitivas por parte das instituições universitárias, nomeadamente de penhoras aos estudantes, de exposição do incumprimento, que está a ser feita publicamente.”
Luís Fazenda (BE)
No debate de Projeto de lei 358/XII: Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de propinas universitárias por comprovada carência económica e introduz a isenção total de propinas no ano letivo de 2013/2014.Chumbado · o partido votou a favor
“Propomos a vinculação extraordinária de todos aqueles docentes que, comprovadamente, já lecionaram durante três anos, e fazemo-lo, porque é o respeito devido a um princípio juslaborista que incumbe a todos os trabalhadores e trabalhadoras neste País, quer do setor privado, quer dos contratos em funções públicas, que, depois de três anos no exercício dessas atividades e funções, passam a uma situação de contrato sem termo.”
Luís Fazenda (BE)
No debate de Projeto de lei 289/XII: Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolasChumbado · o partido votou a favor
“A questão é que, quotidianamente, as comunidades educativas, as autarquias locais e, um pouco em geral, as chamadas «forças vivas da Nação» estão a dizer que não querem os mega-agrupamentos que, com o pé no acelerador, o Ministério da Educação tem vindo a desenvolver, sem passar qualquer cartão às reivindicações, aos argumentos e às justificações, todas elas muito práticas e pautadas pela vivência das comunidades.”
Luís Fazenda (BE)
No debate de Projeto de lei 327/XII: Altera o "Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário" (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril).Chumbado · o partido votou a favor