Chumbado a 6 de dezembro de 2013
Pela salvaguarda da autonomia e independência das Associações de Estudantes e respeito pelo seu papel.
Projeto de lei n.º 473/XII
Proposto por PCP · entrada a 29 de novembro de 2013
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Relativamente ao que disse o Sr. Deputado Michael Seufert, partilhamos da mesma necessidade de valorizar o esforço que os jovens fazem na construção de uma escola mais justa e mais solidária.”
Pedro Pimpão (PSD)
O partido votou contra
“O projeto de resolução que apresentamos em conjunto com a bancada do PSD visa recomendar ao Governo que, tendo em conta a realidade que hoje em dia é vivida no mundo associativo, nomeadamente aquele que diz respeito às associações de estudantes dos ensinos básico e secundário, adote uma série de medidas para ajudar a revitalizar e a promover o trabalho destas mesmas associações e assim contribuir com naturalidade…”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou contra
“É curioso que agora o PSD e o CDS, passados sete anos, depois de, em 2006, terem aprovado a Lei do Associativismo Juvenil, que veio destruir a especificidade das associações de estudantes, num rebate de consciência, decidam apresentar um projeto à Assembleia da República que reconhece exatamente isso, isto é, que a lei que aprovaram com o Partido Socialista em 2006 nada tinha de valorização do movimento associativo…”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“O projeto de resolução que a maioria PSD/CDS-PP nos apresenta sobre as associações de estudantes do ensino básico e secundário tem virtualidades no que toca à simplificação de registo e a outras matérias de desburocratização, no entanto traznos preocupações fundadas em algumas áreas, designadamente aquilo que consideram que seja a forma de incentivo das associações de estudantes dos ensinos básico e secundário.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista considera que as associações de estudantes desempenham um papel único e essencial enquanto voz dos alunos, não só no âmbito de estruturas representativas, mas também nas várias plataformas de participação cívicas existentes.”
Sandra Pontedeira (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.