Saltar para o conteúdo
Desde 1974

Michael Seufert

Michael Lothar Mendes Seufert

Deputado em 2 legislaturas (CDS).

No Parlamento

No debate 40

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Julgo que ato de cidadania é ter mais rendimento disponível, pagar menos impostos e fazer com o rendimento o que se quiser; entregar dinheiro ao Estado para ser o Estado a redistribuir, perdendo na máquina fiscal, e chamar a isso cidadania, não me parece.”

Michael Seufert (CDS)

No debate de Projeto de lei 807/XII: Alarga às entidades que prosseguem atividades culturais a possibilidade de consignação de uma quota do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesChumbado · o partido votou contra

Diário da AR · Vídeo

“Por exemplo, no que diz respeito ao projeto do PCP sobre o financiamento, que rejeitámos várias vezes, não nos parece uma forma correta de olhar para o ensino superior e é, sobretudo, uma forma altamente insustentável do ponto de vista financeiro, porque não se percebe de onde viria o orçamento para tal financiamento.”

Michael Seufert (CDS)

No debate de Projeto de lei 463/XII: Financiamento do Ensino Superior Público.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR · Vídeo

“Quanto à proposta do Partido Socialista em relação ao IVA, quando falamos em alterar as taxas do IVA há um teste fundamental e importante para fazer: é que a distribuição dos diferentes bens pelas diferentes escalas do IVA não está à discrição dos Estados-membros, tem de cumprir a diretiva do IVA.”

Michael Seufert (CDS)

No debate de Projeto de lei 840/XII: Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, procedendo à alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e altera a taxa de IVA aplicável ao restauro de bens móveis culturaisChumbado · o partido votou contra

Diário da AR · Vídeo

“Os diplomas hoje em apreço (o debate já está quase no fim) partem todos do princípio de que o número de alunos por turma é um fator preponderante na qualidade do ensino ou/e no resultado dos alunos.”

Michael Seufert (CDS)

No debate de Projeto de lei 660/XII: Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundárioChumbado · o partido votou contra

Diário da AR · Vídeo

“Face ao acórdão do Tribunal Constitucional, que suscitou algumas questões concretas na Lei aprovada por esta Assembleia, continua ou não a fazer sentido, depois do que ouvimos por parte do movimento desportivo, do movimento associativo e também naturalmente dos decisores políticos, manter a intenção da criação de um Tribunal Arbitral do Desporto?”

Michael Seufert (CDS)

No debate de Lei 33/2014: Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva leiVotou a favor

Diário da AR · Vídeo

“Alguns perdem atualidade, apesar de não se atualizar o discurso, nomeadamente no que diz respeito, por exemplo, às bolsas do ensino superior que, de acordo com o que consta dos projetos, têm tramitações morosas.”

Michael Seufert (CDS)

No debate de Projeto de lei 467/XII: Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de propinas universitárias por comprovada carência económica para estudantes que regressem ao ensino superior.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR · Vídeo

“O projeto de resolução que apresentamos em conjunto com a bancada do PSD visa recomendar ao Governo que, tendo em conta a realidade que hoje em dia é vivida no mundo associativo, nomeadamente aquele que diz respeito às associações de estudantes dos ensinos básico e secundário, adote uma série de medidas para ajudar a revitalizar e a promover o trabalho destas mesmas associações e assim contribuir com naturalidade…”

Michael Seufert (CDS)

No debate de Projeto de lei 473/XII: Pela salvaguarda da autonomia e independência das Associações de Estudantes e respeito pelo seu papel.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR · Vídeo

“Aliás, é em boa hora que o Governo propõe a esta Assembleia fazer alguma coisa que, nesta Legislatura, já fizemos por mais do que uma vez: resolver, por via legislativa, situações em que a administração fiscal não tem sabido acompanhar a realidade das coisas, não tem sabido realizar e compreender que o que é igual deve ser tratado de forma igual e o que é diferente deve ser tratado de forma diferente.”

Michael Seufert (CDS)

No debate de Lei 53/2013: Altera o Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando o enquadramento fiscal das compensações e subsídios, referentes à atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e pagos pelas respetivas entidades detentoras de corpos de bombeiros, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios, bem como das bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento desportivo, pelo Comité Paralímpico de Portugal, no âmbito do contrato-programa de preparação para os Jogos Surdolímpicos, e dos respetivos prémios atribuídos por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivoVotou a favor

Diário da AR · Vídeo

“Os projetos de lei que aqui hoje discutimos pretendem, de uma maneira ou de outra, acabar com o sistema de propinas como o conhecemos, o que, naturalmente, é legítimo.”

Michael Seufert (CDS)

No debate de Projeto de lei 358/XII: Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de propinas universitárias por comprovada carência económica e introduz a isenção total de propinas no ano letivo de 2013/2014.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR · Vídeo

“Já discutimos esta matéria nesta Legislatura, pelas nossas contas, seis vezes, ou em seis projetos diferentes, fora todas as vindas dos membros do Governo à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.”

Michael Seufert (CDS)

No debate de Projeto de lei 327/XII: Altera o "Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário" (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril).Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR · Vídeo

“É bom dar conta que o programa de leite escolar chega a todos os alunos hoje em dia — é, aliás, financiado por uma iniciativa europeia, que tem presença nos países da União Europeia — e julgo que é pena não termos tido a oportunidade de esperar por um relatório da Comissão de Educação, que, se calhar, teria pedido a pronúncia do Ministério da Educação sobre a situação concreta que aqui é levantada e isso teria…”

Michael Seufert (CDS)

No debate de Projeto de lei 279/XII: Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR · Vídeo

“Gostava de recordar ao PCP que a pena de expulsão de escola está prevista, sim, no Estatuto do Aluno, e que é uma verdadeira medida de fim de linha. Mas, Sr. Deputado, é para os alunos maiores de 18 anos, é para adultos que, reiteradamente, não vão à escola, que, reiteradamente, não deixam a escola funcionar, que perturbam o funcionamento das aulas, que perturbam os seus colegas, que perturbam os professores.”

Michael Seufert (CDS)

No debate de Projeto de lei 209/XII: Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE).Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR · Vídeo

Votos contra a orientação do grupo 7