Chumbado a 28 de setembro de 2012
Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar.
Projeto de lei n.º 279/XII
Proposto por PEV · entrada a 17 de setembro de 2012
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“No caso do Ministério da Educação e Ciência as crianças provenientes destas famílias merecem uma atenção igualmente cuidada. Cientes desta responsabilidade, compreendemos e agradecemos a preocupação subjacente ao projeto de lei n.º 279/XII (2.”
Maria José Castelo Branco (PSD)
O partido votou contra
“É bom dar conta que o programa de leite escolar chega a todos os alunos hoje em dia — é, aliás, financiado por uma iniciativa europeia, que tem presença nos países da União Europeia — e julgo que é pena não termos tido a oportunidade de esperar por um relatório da Comissão de Educação, que, se calhar, teria pedido a pronúncia do Ministério da Educação sobre a situação concreta que aqui é levantada e isso teria…”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou contra
“Por isso, importa também dizer que, reconhecendo como uma reivindicação legítima dos pais o facto de os seus filhos poderem ter acesso, como todas as outras crianças, a este tipo de leite, não podemos deixar de assinalar que, contrariamente ao que o Sr. Deputado do CDS referiu, ou seja, que o leite já chega às escolas, o leite que não chega a todas as escolas.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Não se trata de discutirmos uma construção abstrata, trata-se, de facto, de um problema que está identificado em muitas escolas. Mas esta iniciativa é também importante porque melhora a qualidade de um programa que tem já bastantes anos de execução e cujo aprofundamento e melhoria foram já discutidos nesta Câmara.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou a favor
“Pareceria estranho que surgisse nesta Assembleia da República uma iniciativa como a que o Partido Ecologista Os Verdes aqui nos traz e, contudo, não é estranho, porque os Deputados que trabalham na área da educação têm recebido sucessivas queixas da parte de encarregados de educação de alunos que têm o problema da intolerância à lactose e que, no âmbito do debate com os responsáveis da escola e respetiva direção…”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (6)
“No caso do Ministério da Educação e Ciência as crianças provenientes destas famílias merecem uma atenção igualmente cuidada. Cientes desta responsabilidade, compreendemos e agradecemos a preocupação subjacente ao projeto de lei n.º 279/XII (2.”
Maria José Castelo Branco (PSD)
O partido votou contra
“Pareceria estranho que surgisse nesta Assembleia da República uma iniciativa como a que o Partido Ecologista Os Verdes aqui nos traz e, contudo, não é estranho, porque os Deputados que trabalham na área da educação têm recebido sucessivas queixas da parte de encarregados de educação de alunos que têm o problema da intolerância à lactose e que, no âmbito do debate com os responsáveis da escola e respetiva direção…”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“É bom dar conta que o programa de leite escolar chega a todos os alunos hoje em dia — é, aliás, financiado por uma iniciativa europeia, que tem presença nos países da União Europeia — e julgo que é pena não termos tido a oportunidade de esperar por um relatório da Comissão de Educação, que, se calhar, teria pedido a pronúncia do Ministério da Educação sobre a situação concreta que aqui é levantada e isso teria…”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou contra
“Por isso, importa também dizer que, reconhecendo como uma reivindicação legítima dos pais o facto de os seus filhos poderem ter acesso, como todas as outras crianças, a este tipo de leite, não podemos deixar de assinalar que, contrariamente ao que o Sr. Deputado do CDS referiu, ou seja, que o leite já chega às escolas, o leite que não chega a todas as escolas.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Não se trata de discutirmos uma construção abstrata, trata-se, de facto, de um problema que está identificado em muitas escolas. Mas esta iniciativa é também importante porque melhora a qualidade de um programa que tem já bastantes anos de execução e cujo aprofundamento e melhoria foram já discutidos nesta Câmara.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou a favor
“Solicito que, por seu intermédio, uma pergunta que fiz em janeiro de 2012, exatamente relatando a situação de uma criança e os procedimentos do agrupamento, bem como a resposta do Ministério sejam entregues à Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco, para que ela perceba as dificuldades das escolas, dos pais e dos alunos no tratamento desta questão, que parece pequena e, contudo, dificulta quotidianos de muitas famílias.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.