Partido Ecologista "Os Verdes"

“Os professores são dos trabalhadores da Administração Pública que vivem de forma mais inconstante, ao longo da sua vida profissional, com reflexos muito significativos para a sua organização pessoal e acompanhamento familiar.”

Mariana Silva (PEV)

No debate de Projeto de lei 569/XIV: Cria o apoio de deslocalização a atribuir a professoresChumbado · o partido votou a favor

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“Nesse enquadramento, trouxemos, hoje, à discussão um projeto de lei que estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos para pessoas com deficiência, para pessoas desempregadas, para pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes da escolaridade obrigatória.”

Mariana Silva (PEV)

No debate de Projeto de lei 1022/XIV: Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatórioChumbado · o partido votou a favor

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“O Governo apresenta-nos para debate uma proposta de lei para alterar várias disposições relativas ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, que vão desde os rendimentos provenientes da propriedade literária, artística e científica até à contagem de prazos no âmbito do Código do IRC e do Código Fiscal do Investimento, passando pela revogação de benefícios fiscais em sede de imposto sobre veículos e de imposto único de…”

José Luís Ferreira (PEV)

No debate de Lei 21/2021: Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto do Selo, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre os Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRCVotou contra

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“O PSD apresenta-nos, hoje, uma proposta para a transferência do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas para a cidade de Coimbra. Se é verdade que, em tese, Os Verdes nada têm a opor relativamente à transferência das referidas instituições, também é verdade que partimos para este debate com dúvidas sobre o sentido de voto.”

José Luís Ferreira (PEV)

No debate de Projeto de lei 516/XIV: Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, procedendo à décima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, e à terceira alteração à Lei Orgânica n.º2/2005, de 10 de janeiro (Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)Chumbado · o partido votou abstenção

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“Discutimos um conjunto de propostas em torno do arrendamento, seja habitacional, seja não habitacional. Sobre o arrendamento habitacional, importa recordar que a nossa Constituição inclui o direito à habitação no elenco dos direitos fundamentais.”

José Luís Ferreira (PEV)

No debate de Projeto de lei 575/XIV: Regime excecional de renda não habitacional para lojistas e retalhistas sob o novo Regime de Arrendamento Urbano afetados na sua atividade por força da Covid-19Chumbado · o partido votou a favor

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“Como o da necessidade de criar mecanismos de proteção e apoio aos inquilinos, neste caso concreto e nos termos da proposta em discussão, através da criação de um regime extraordinário.”

José Luís Ferreira (PEV)

No debate de Projeto de lei 1014/XIV: Regime extraordinário de proteção e apoio aos inquilinosChumbado · o partido votou a favor

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“As primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que subscreveram estas duas petições que estamos, agora, a discutir e que, apesar de serem duas, visam, no essencial, a integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na segurança social.”

José Luís Ferreira (PEV)

No debate de Projeto de lei 612/XIV: Garante aos Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução a possibilidade de escolha do regime de contribuições entre a CPAS e a Segurança SocialChumbado · o partido votou a favor

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“O PSD apresenta-nos, hoje, uma proposta para a transferência do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas para a cidade de Coimbra. Se é verdade que, em tese, Os Verdes nada têm a opor relativamente à transferência das referidas instituições, também é verdade que partimos para este debate com dúvidas sobre o sentido de voto.”

José Luís Ferreira (PEV)

No debate de Projeto de lei 516/XIV: Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, procedendo à décima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, e à terceira alteração à Lei Orgânica n.º2/2005, de 10 de janeiro (Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)Chumbado · o partido votou abstenção

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“Esta circunstância transporta consigo consequências graves, desde logo ao nível da vida familiar desses trabalhadores, mas não só. Na verdade, os estudos indicam, de forma muito clara, que o trabalho por turnos, sobretudo quando implica períodos noturnos ou fins de semana, provoca problemas adicionais aos trabalhadores, tanto do ponto de vista biológico como do ponto de vista psicológico ou familiar.”

José Luís Ferreira (PEV)

No debate de Projeto de lei 542/XIV: Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos (Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Chumbado · o partido votou a favor

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“Contudo, se todos reconhecemos a dimensão desse sofrimento, a dimensão dessa dor e o que representa esse sentimento de perda, também todos reconhecemos que, perante uma situação destas, é de uma crueldade sem tamanho obrigar as pessoas a regressar ao trabalho ao fim de cinco dias, como sucede hoje na sequência, aliás, do que resulta das normas do Código do Trabalho.”

José Luís Ferreira (PEV)

No debate de Lei 1/2022: Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do TrabalhoVotou a favor

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