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Desde 1974

Actualização das pensões da carreira docente

Lei n.º 39/1999

Votação

Votação final globalAprovado
Abstenção
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Abstenção

No debate

O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Srs. Deputados Uma das questões mais aflitivas que dizem respeito à situação dos professores em Portugal é a que se prende com a degradação progressiva e sistemática das pensões que são pagas aos professores aposentados.”

Fernando de Sousa (PS)

O partido votou abstenção

Diário da AR

“Esta Assembleia tem a hipótese de discutir a grave situação de injustiça que atinge a maioria dos professores aposentados, e mesmo de ilegalidade, relativamente àqueles que se aposentaram entre l de Outubro de 1989 e l de Janeiro de 1992.”

Luísa Mesquita (PCP)

O partido votou a favor

Diário da AR

Origem

  • Projeto de lein.º 573/VII CDSActualização das pensões da carreira docente

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 39/1999
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura