Autonomia do Ministério Público

“Entretanto, houve a renovação da Câmara, mas V. Ex.ª apresentou no Conselho de Ministros, em 1990, uma proposta, que não foi avante, em que propunha a supressão dos «olheiros» no Conselho Superior do Ministério Público.”

José Magalhães (PS) · 27 de fevereiro de 1992

O partido votou contra

Diário da AR

“Não que o Ministério da Justiça' seja o autor confesso deste projecto, mas a intervenção de V. Ex.ª veio dar o imprimatur oficial àquilo de que já tínhamos conhecimento ao longo destas últimas semanas, quanto à autoria moral do projecto.”

José Vera Jardim (PS) · 27 de fevereiro de 1992

O partido votou contra

Diário da AR

“V. Ex.ª disse, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, quando a ela foi para debater o orçamento do Ministério da Justiça, que ern Março, o Governo apresentaria uma proposta de lei sobre uma revisão global da Lei Orgânica do Ministério Público.”

Odete Santos (PCP) · 27 de fevereiro de 1992

O partido votou contra

Diário da AR

“Perante a intervenção do Sr. Ministro e a 28 DE FEVEREIRO DE 1992 1045 debandada geral por parte do grupo parlamentar do PSD, sou tentada a começar a minha intervenção com uma prestação de homenagem ao Sr. Ministro da Justiça, que sempre, quando vem a esta Assembleia, sabe mostrar que lira, com muita habilidade, «coelhos de uma cartola», não utilizando, como 6 óbvio, ainda o tom de vendedor de «banha da cobra», mas…”

Odete Santos (PCP) · 27 de fevereiro de 1992

O partido votou contra

Diário da AR

“E a questão é se, entretanto, com as alternativas de redacção que formulou no final da sua intervenção, tenciona encontrar alternativas para garantir a autonomia do Ministério Público, com respeito pela Constituição.”

Luís Sá (PCP) · 27 de fevereiro de 1992

O partido votou contra

Diário da AR

“Assumo, com outros companheiros, a honrosa incumbência de apresentar e, na medida do que for necessário, defender o projecto de lei subscrito pelo Grupo Parlamentar do PSD, relativo à autonomia do Ministério Público, concretizado pela via de alterações à respectiva lei orgânica.”

Costa Andrade (PSD) · 27 de fevereiro de 1992

O partido votou a favor

Diário da AR

“Em primeiro lugar, quero saudar, em nome da minha bancada, os magistrados do Ministério Público, através daqueles que estão aqui presentes. Têm travado uma luta digna e têm tido uma intervenção cívica exemplar, que honra a democracia portuguesa.”

Luís Sá (PCP) · 27 de fevereiro de 1992

O partido votou contra

Diário da AR

“Apenas em sede de refrescamento da memória, quero chamar aqui à colação a extraordinária luta ideológica, jurídica e política conduzida pelo meu partido e pelos seus principais mentores, ao longo dos tempos - designadamente desde 1972, e então encabeçada pelo Dr. Sá Carneiro, passando pelos trabalhos da Assembleia Constituinte, pela voz do então Deputado Barbosa de Melo, e ao longo de todos estes trabalhos -, pela…”

Margarida Silva Pereira (PSD) · 27 de fevereiro de 1992

O partido votou a favor

Diário da AR

“É que se há alguém que tem defendido a autonomia do Ministério Público é o PSD. E posso documentar esta afirmação: a primeira lei que consagra, preto no branco, tal autonomia é a Lei n.º 47/86, aqui aprovada com a maioria do PSD - este é o primeiro documento...”

Correia Afonso (PSD) · 27 de fevereiro de 1992

O partido votou a favor

Diário da AR

“Sr. Deputado Correia Afonso, devo dizer-lhe que fiquei verdadeiramente deliciado com o facto de V. Ex.ª ter tido a memória rigorosa e histórica e, simultaneamente, a capacidade metafórica de me assinalar como me tendo bati do pela autonomia do Ministério Público.”

José Magalhães (PS) · 27 de fevereiro de 1992

O partido votou contra

Diário da AR

“Julgo que o grande tema, o núcleo essencial deste debate, se cifra em duas perguntas: o que é o Ministério Público e o que é a autonomia? Vamos deixar para daqui a pouco descobrir, começar a desvendar, o que é o Ministério Público.”

Correia Afonso (PSD) · 27 de fevereiro de 1992

O partido votou a favor

Diário da AR

“Peço vénia à Câmara para citar as declarações a que me refiro e que são as seguintes: «Alguma diferenciação tem de haver entre os magistrados judiciais e os do Ministério Público.”

Margarida Silva Pereira (PSD) · 27 de fevereiro de 1992

O partido votou a favor

Diário da AR

“Antes de colocar as questões que a sua intervenção suscita e, apesar de o meu colega de bancada e líder do grupo parlamentar ter já cumprimentado V. Ex.ª pela sua eleição para presidente do Partido Socialista, quero também, pela amizade e consideração que tenho por V. Ex.ª, felicitá-lo por isso.”

Guilherme Silva (PSD) · 27 de fevereiro de 1992

O partido votou a favor

Diário da AR