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Desde 1974

José Magalhães

José Manuel Santos de Magalhães

Deputado em 12 legislaturas (PCP, PS).

No Parlamento

No debate 86

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Todo o calendário que imaginámos para a transição do atual sistema de controlo de fronteiras para um outro sistema de controlo de fronteiras foi desenhado num determinado contexto e apontava para determinadas datas que a jurisprudência das cautelas recomenda que sejam revistas.”

José Magalhães (PS)

No debate de Lei 89/2021: Prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, procedendo à reformulação do regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna e fixando outras regras de reafetação de competências e recursos do Serviço de Estrangeiros e FronteirasVotou a favor

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“Em 1918, foi criada a Polícia de Imigração, à qual sucedeu, em 1928, a Polícia Internacional Portuguesa que, em 1930, foi colocada na dependência da Polícia de Investigação Criminal.”

José Magalhães (PS)

No debate de Lei 73/2021: Aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, procedendo à reformulação do regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna e fixando outras regras de reafetação de competências e recursos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, alterando as Leis n.os 53/2008, de 29 de agosto, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de novembro, e 49/2008, de 27 de agosto, e revogando o Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubroVotou a favor

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“Ou seja, é a securitização mais radical e mais extrema de procedimento do tratamento dos estrangeiros imigrantes. Ora, isso só aconteceu em Portugal em tempos remotos, que já vou identificar.”

José Magalhães (PS)

No debate de Lei 73/2021: Aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, procedendo à reformulação do regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna e fixando outras regras de reafetação de competências e recursos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, alterando as Leis n.os 53/2008, de 29 de agosto, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de novembro, e 49/2008, de 27 de agosto, e revogando o Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubroVotou a favor

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“ª Comissão — fui relator dos projetos de lei e, nessa qualidade, estudei os pareceres e respostas dados por várias entidades — e equacionam um problema importante e essencial para a confiança nos tribunais e na justiça.”

José Magalhães (PS)

No debate de Lei 56/2021: Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal, alterando o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Procedimento e de Processo TributárioVotou contra

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“ª Comissão, ilustres magistrados que prestaram informação sobre a execução da legislação aprovada na última legislatura e que nos alertaram para a importância da adoção de medidas práticas, organizativas, que permitam resolver problemas, designadamente de défice de perícias — perícias informáticas e outras —, e reforçar a ação do Ministério Público e das polícias.”

José Magalhães (PS)

No debate de Lei 30/2015: Trigésima quinta alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento EconómicoVotou a favor

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“Assiste-se a uma viragem que, julgo, é positiva no debate português, sobre o Tribunal Penal Internacional.”

José Magalhães (PS)

No debate de Lei 31/2004: Adapta a Legislação Penal Portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes de violação do Direito Internacional Humanitário - 17.ª Alteração ao Código PenalVotou a favor

Diário da AR

“Creio que, segundo regras de funcionamento normais da Câmara, havendo diversas iniciativas, duas das quais são da autoria do Governo, seria curial esperar pela presença da Sr.ª Ministra da Justiça…”

José Magalhães (PS)

No debate de Lei 52/2003: Lei de combate ao terrorismo (em cumprimento da Decisão Quadro nº 2002/475/JAI, do Conselho, de 13 de Junho) - décima segunda alteração ao Código de Processo Penal e décima quarta alteração ao Código PenalVotou a favor

Diário da AR

“Em segundo lugar, nós travamos aqui três batalhas bastante difíceis: primeiro, a batalha contra a tendência da maioria para fugir para uma agenda ilusória - o PSD teve de guardar na gaveta a ideia que tinha na campanha eleitoral de controlar o Ministério Público a partir do Ministério da Justiça, talvez porque não esteja no Ministério da Justiça!...”

José Magalhães (PS)

No debate de Lei 52/2003: Lei de combate ao terrorismo (em cumprimento da Decisão Quadro nº 2002/475/JAI, do Conselho, de 13 de Junho) - décima segunda alteração ao Código de Processo Penal e décima quarta alteração ao Código PenalVotou a favor

Diário da AR

“Então V. Ex.ª quer arvorar-se em juiz supremo da nossa conduta política em matéria fiscal, estando sentado, como está, em cima de uma descomunal vergonha tributária, que é a vossa acção nestes seis meses?!”

José Magalhães (PS)

No debate de Projeto de lei 88/IX: Aprova medidas tendentes a garantir a eficiência e a combater a fraude e a evasão fiscal.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR

“O Sr. Ministro da Saúde acaba de sair. Olhando para o relógio, verificamos que são 20 horas e 15 minutos e eu gostaria de relembrar ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados, que estiveram presentes na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a maneira como foram agendados os trabalhos para hoje.”

José Magalhães (PS)

No debate de Projeto de lei 75/IX: Criação de farmácias sociais e de farmácias públicas nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e definição do novo regime jurídico das farmácias privadas.Chumbado · o partido votou abstenção

Diário da AR

“Neste momento, os únicos membros da direcção parlamentar que o poderiam fazer são os que aqui estão presentes e não qualquer membro da equipa da saúde. Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem de haver um mínimo de dignidade nestes debates.”

José Magalhães (PS)

No debate de Projeto de lei 640/VII: Lei de bases da saúdeChumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“O Sr. Deputado esteve quieto e calmo durante quase todo o debate e podia agora ir para casa tranquilamente sem poluir os anais da Assembleia com observações irresponsáveis como as que fez, mas, infelizmente, decidiu inverter o curso das coisas, que tinham sido abertas decentemente pelo Sr. Deputado Francisco Peixoto num tom que mereceu, de resto, a aquiescência institucional do Sr. Ministro da Justiça e muito…”

José Magalhães (PS)

No debate de Lei 93/1999: Regula a aplicação de medidas para protecção de testemunha em processo penalVotou a favor

Diário da AR

Votos contra a orientação do grupo 26