Chumbado a 27 de maio de 1999
Lei de bases da saúde
Projeto de lei n.º 640/VII
Proposto por CDS · entrada a 10 de março de 1999
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Tudo isto porque a conclusão a atingir estava pré-determinada; era preciso concluir pela falência do sistema público de prestação de cuidados de saúde. Era preciso concluir pela necessidade imperiosa da privatização do sector e pela inevitável redução da garantia pelo Estado do direito à saúde dos cidadãos.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“Neste momento, os únicos membros da direcção parlamentar que o poderiam fazer são os que aqui estão presentes e não qualquer membro da equipa da saúde. Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem de haver um mínimo de dignidade nestes debates.”
José Magalhães (PS)
O partido votou contra
“Isso foi tão perturbador que, em 1993 ou 1995 - não posso precisar -, o Sr. Ministro da Saúde determinou que se fizesse um inquérito nacional,… E bem! O Orador: - … um estudo nacional para se saber qual era a dimensão das listas de espera.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
O partido votou a favor
“O Orador: - Estava a discutir-se a reforma da saúde. Ainda ontem, os meus camaradas de bancada e a Sr.ª Ministra da Saúde exibiram ao País um conjunto de compromissos quantificados que cumprem a Constituição e constituem um esforço sério para dar resposta a problemas que, sérios sendo, são tratados por nós com serenidade, com realismo, com franqueza, honestidade e ouvidos abertos.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (13)
“Neste momento, os únicos membros da direcção parlamentar que o poderiam fazer são os que aqui estão presentes e não qualquer membro da equipa da saúde. Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem de haver um mínimo de dignidade nestes debates.”
José Magalhães (PS)
O partido votou contra
“O Orador: - Estava a discutir-se a reforma da saúde. Ainda ontem, os meus camaradas de bancada e a Sr.ª Ministra da Saúde exibiram ao País um conjunto de compromissos quantificados que cumprem a Constituição e constituem um esforço sério para dar resposta a problemas que, sérios sendo, são tratados por nós com serenidade, com realismo, com franqueza, honestidade e ouvidos abertos.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou a favor
“A intervenção de V. Ex.ª foi anunciada como o fecho deste debate e alguém alvitrou, de forma sorridente e brejeira, que seria um fecho com "chave de ouro". Confesso que a ouvi atentamente e não vislumbro vestígios de "ouro"; pelo contrário, vi outras substâncias cuja presença no Plenário, normalmente, convida a uma atitude de abandono e de desprazer.”
José Magalhães (PS)
O partido votou contra
“Alucinado pelas dificuldades burocráticas, o médico director de uma Base Aérea da Geórgia sentou-se a escrever o seguinte ofício ao oficial do hospital da zona, encarregado de fornecer artigos médicos: "Depois de informados telefonicamente por esse Serviço de que Vossas Senhorias não podiam fornecer-nos bissulfureto de carbono para dar combate às formigas, dirigimos um pedido ao Quartel-Mestre do Exército.”
José Barradas (PS)
O partido votou contra
“V. Ex.ª está a fazer uma confusão - que, aliás, é reincidente - quando aborda esta questão: Serviço Nacional de Saúde ou não Serviço Nacional de Saúde; sistema de saúde ou só Serviço Nacional de Saúde.”
Nuno Correia da Silva (CDS)
O partido votou a favor
“Isto porque nunca ouviu desta bancada defender que não se possa recorrer à prestação privada quando isso é necessário para que os doentes sejam tratados e para que os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou a favor
“Tudo isto porque a conclusão a atingir estava pré-determinada; era preciso concluir pela falência do sistema público de prestação de cuidados de saúde. Era preciso concluir pela necessidade imperiosa da privatização do sector e pela inevitável redução da garantia pelo Estado do direito à saúde dos cidadãos.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“Isso foi tão perturbador que, em 1993 ou 1995 - não posso precisar -, o Sr. Ministro da Saúde determinou que se fizesse um inquérito nacional,… E bem! O Orador: - … um estudo nacional para se saber qual era a dimensão das listas de espera.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
O partido votou a favor
“E isso é que era muito importante para a saúde dos portugueses. Sei perfeitamente o que é que os senhores querem e porque é que conduziram o debate desta maneira.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou a favor
“Apresenta o CDS-PP, no cumprimento do seu programa eleitoral, um projecto de lei de bases da saúde em substituição da actual Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto.”
Alberto Marques (PS)
O partido votou contra
“Resolver as questões de saúde dos portugueses é uma das preocupações centrais do PS e do Governo, através do Ministério da Saúde. Consideramos ser necessário melhorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços, humanizar o acolhimento e o atendimento e dispor de recursos humanos bem preparados e qualificados.”
Fernanda Costa (PS)
O partido votou contra
“Daquilo que interpreto desta mensagem que a Sr.ª Deputada trouxe a esta Câmara trata-se de um diagnóstico sobre essa mesma política, à luz daquilo que é uma alternativa assente no desejo de dar aos destinatários de qualquer política - os portugueses em geral -, melhor saúde e uma saúde diferente.”
Francisco José Martins (PSD)
O partido votou a favor
“Apresentamos a esta Câmara um projecto de lei de bases da saúde com uma dupla convicção - a de que, assim, cumprimos o programa eleitoral, apresentado pelo CDS-PP, em 1995, e também de que este projecto pode e deve ser entendido como um contributo para um enquadramento normativo do sector da saúde, mais consentâneo com as mudanças percebidas por todas as forças políticas e, em grande medida, consensuais.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.