Maria José Nogueira Pinto
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto
Deputado em 3 legislaturas (CDS, PSD).
No Parlamento
- VII LegislaturaCDS · Lisboa
- XI LegislaturaPSD · Lisboa
- XII LegislaturaPSD · Lisboa
No debate 44
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É porque não se entende quem é que vai avaliar esta justificação técnica e qual é o tempo que vai ser gasto nesta avaliação, durante o qual o doente não vai poder ter o seu medicamento, ou como é que o médico vai saber quando é que a patente caducou, porque, como sabe, um dos nossos problemas — que, aliás, tem dado tanto barulho e com razão!”
Maria José Nogueira Pinto (PSD)
No debate de Projeto de lei 432/XI: Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.º do Compromisso com a Saúde.Chumbado · o partido votou contra
“» Isso tem sido prejudicial ao máximo para o nosso desenvolvimento, tem sido terrível» É porque o dinheiro não basta!”
Maria José Nogueira Pinto (PSD)
No debate de Projeto de lei 12/XI: Altera as Regras da Atribuição do Subsídio de Desemprego, introduzindo uma maior justiça social.Chumbado · o partido votou abstenção
“Apresentamos a esta Câmara um projecto de lei de bases da saúde com uma dupla convicção - a de que, assim, cumprimos o programa eleitoral, apresentado pelo CDS-PP, em 1995, e também de que este projecto pode e deve ser entendido como um contributo para um enquadramento normativo do sector da saúde, mais consentâneo com as mudanças percebidas por todas as forças políticas e, em grande medida, consensuais.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
No debate de Projeto de lei 640/VII: Lei de bases da saúdeChumbado · o partido votou a favor
“O Orador: - Estava a discutir-se a reforma da saúde. Ainda ontem, os meus camaradas de bancada e a Sr.ª Ministra da Saúde exibiram ao País um conjunto de compromissos quantificados que cumprem a Constituição e constituem um esforço sério para dar resposta a problemas que, sérios sendo, são tratados por nós com serenidade, com realismo, com franqueza, honestidade e ouvidos abertos.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
No debate de Projeto de lei 640/VII: Lei de bases da saúdeChumbado · o partido votou a favor
“Isto porque nunca ouviu desta bancada defender que não se possa recorrer à prestação privada quando isso é necessário para que os doentes sejam tratados e para que os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
No debate de Projeto de lei 640/VII: Lei de bases da saúdeChumbado · o partido votou a favor
“E isso é que era muito importante para a saúde dos portugueses. Sei perfeitamente o que é que os senhores querem e porque é que conduziram o debate desta maneira.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
No debate de Projeto de lei 640/VII: Lei de bases da saúdeChumbado · o partido votou a favor
“Um dos aspectos que gostaria ainda de registar aqui, é o de que a política fiscal é, quer queiramos quer não, um espelho da política social; ou seja, há muita política social que é feita através da política fiscal.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
No debate de Projeto de lei 680/VII: Altera o Artigo 80°-A do Código do IRS, aprovado pelo Decreto -lei nº 442-A/88, de 3o de NovembroChumbado · o partido votou a favor
“O meu pedido de esclarecimento pretende apenas constatar, ao fim e ao cabo, que o relatório especial que o Provedor de Justiça apresentou à Assembleia da República, em 1996, caiu, no que respeita ao Governo, em saco roto.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
No debate de Lei 170/1999: Adopta medidas de combate a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisionalVotou a favor
“Sr. Presidente, Sr. Deputado, considero que colocou o dedo na ferida, porque, realmente, como referiu, 68,4% (o número que eu tenho é de 70%) da população prisional já entra doente na prisão - penso que foi isso que quis dizer.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
No debate de Lei 170/1999: Adopta medidas de combate a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisionalVotou a favor
“Porque das conversas e dos contactos de trabalho que tenho com o Ministro da Saúde de Espanha, que, aliás, é um Ministro da Saúde permanentemente disponível para colaborar connosco em determinados projectos inovadores que os espanhóis também têm, devo dizer que as preocupações dos espanhóis não diferem muito das nossas, porque os problemas da saúde são hoje, cada vez mais, problemas internacionalizados.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
No debate de Lei 27/1999: Programa especial de acesso aos cuidados de saúdeVotou abstenção
“Gostava que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto me dissesse: nesse "2 em 1" da AD, quem é o responsável pela política de saúde? O PSD ou o PP?”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
No debate de Lei 27/1999: Programa especial de acesso aos cuidados de saúdeVotou abstenção
“Gostava que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto me dissesse: nesse "2 em 1" da AD, quem é o responsável pela política de saúde? O PSD ou o PP?”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
No debate de Lei 27/1999: Programa especial de acesso aos cuidados de saúdeVotou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 8
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilA favor
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezContra
- 03/07/1997Regime financeiro das autarquias locais.A favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991Contra