Adopta medidas de combate a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional
Lei n.º 170/1999
Votação
Votos de deputados não inscritos (1)
- Lemos Damião (não inscrito): a favor
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Está hoje em debate o projecto de lei n.º 664/VII, da iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, sob a epígrafe "Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto contagiosas em meio prisional".”
Francisco José Martins (PSD)
O partido votou a favor
“De facto, nós próprios tivemos oportunidade de, no âmbito da preparação da interpelação que fizemos sobre a justiça, visitar o estabelecimento prisional de Lisboa e de tomar contacto com as dificuldades existentes, aliás relatadas pelo próprio Director-Geral dos Serviços Prisionais, para que os serviços prisionais possam resolver, minimamente, problemas gravíssimos com que se confrontam a nível dos cuidados de saúde…”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“Realmente, aquilo que se passa com a situação prisional é muito complicado, é preocupante, e o Provedor de Justiça, quer no relatório de 1996, quer no relatório de 1998, é perfeitamente correcto ao fazer o diagnóstico que faz.”
José Niza (PS)
O partido votou a favor
“Sr. Presidente, Sr. Deputado, considero que colocou o dedo na ferida, porque, realmente, como referiu, 68,4% (o número que eu tenho é de 70%) da população prisional já entra doente na prisão - penso que foi isso que quis dizer.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (8)
“Está hoje em debate o projecto de lei n.º 664/VII, da iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, sob a epígrafe "Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto contagiosas em meio prisional".”
Francisco José Martins (PSD)
O partido votou a favor
“Agradecia que o Partido Socialista me deixasse formular o meu pedido de esclarecimento porque o meu colega Francisco José Martins está inscrito e precisará de seis ou sete minutos para formular a sua intervenção.”
Jorge Roque Cunha (PSD)
O partido votou a favor
“Realmente, aquilo que se passa com a situação prisional é muito complicado, é preocupante, e o Provedor de Justiça, quer no relatório de 1996, quer no relatório de 1998, é perfeitamente correcto ao fazer o diagnóstico que faz.”
José Niza (PS)
O partido votou a favor
“Ora, assiste-se exactamente ao contrário: a reclusão, a prisão, que compete ao Estado assegurar e gerir, que deveria ter, ao menos, o aproveitamento dessa oportunidade para esse efeito, funciona, infelizmente, de forma exactamente contrária, ou seja, é um veículo privilegiado do aumento dos contágios das doenças infecto-contagiosas, algumas delas, infelizmente, ainda incuráveis.”
Guilherme Silva (PSD)
O partido votou a favor
“De facto, nós próprios tivemos oportunidade de, no âmbito da preparação da interpelação que fizemos sobre a justiça, visitar o estabelecimento prisional de Lisboa e de tomar contacto com as dificuldades existentes, aliás relatadas pelo próprio Director-Geral dos Serviços Prisionais, para que os serviços prisionais possam resolver, minimamente, problemas gravíssimos com que se confrontam a nível dos cuidados de saúde…”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“A Sr.ª Deputada disse que o relatório do Provedor de Justiça de 1996 caiu em "saco roto" e eu vou-lhe demonstrar, daqui a pouco, que caiu num grande "saco", onde se gastou muito dinheiro e se fez muita coisa, para o que lhe vou falar através da voz do Sr. Provedor de Justiça, não da minha.”
José Niza (PS)
O partido votou a favor
“Sr. Presidente, Sr. Deputado, considero que colocou o dedo na ferida, porque, realmente, como referiu, 68,4% (o número que eu tenho é de 70%) da população prisional já entra doente na prisão - penso que foi isso que quis dizer.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou a favor
“O meu pedido de esclarecimento pretende apenas constatar, ao fim e ao cabo, que o relatório especial que o Provedor de Justiça apresentou à Assembleia da República, em 1996, caiu, no que respeita ao Governo, em saco roto.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou a favor
Origem
- Projeto de lein.º 664/VII PEVAdopta medidas de combate a propagação de doenças infecto contagiosas em meio prisional
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.