António Filipe
António Filipe Gaião Rodrigues
Deputado em 11 legislaturas (PCP).
No Parlamento
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No debate 329
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Durante a vigência do Governo PSD/CDS, entre 2011 e 2015, através de alterações sucessivas, foi imposto um aumento de 2 pontos percentuais, em dois anos, das contribuições dos beneficiários dos subsistemas de saúde dos trabalhadores da Administração Pública, a ADSE, dos militares das Forças Armadas, a ADM, e dos agentes das forças de segurança da PSP e da GNR, a SAD.”
António Filipe (PCP)
No debate de Projeto de lei 530/XVI: Reduz as contribuições para os subsistemas de saúde ADM e SADChumbado · o partido votou a favor
“Segundo dados da Autoridade Tributária, foi este o montante que, em 2023, foi desviado para o estrangeiro sem qualquer tributação. Foram 6925 milhões de euros! É esta a realidade do desvio de dinheiro da economia portuguesa para paraísos fiscais e com isto parece que poucos se importam.”
António Filipe (PCP)
No debate de Projeto de lei 471/XVI: Altera o Código dos Contratos Públicos por forma a criar mecanismos que limitem a perda de recursos públicos para paraísos fiscaisChumbado · o partido votou a favor
“Queria transmitir uma saudação aos guardas prisionais na pessoa dos seus dirigentes sindicais, que tiveram a abnegação de esperar muito tempo para poderem assistir ao debate deste projeto de lei.”
António Filipe (PCP)
No debate de Lei 34/2025: Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas, alterando o Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiroVotou a favor
“Assim, o projeto de lei que o PCP traz a este debate tem a ver precisamente com isso, com a integração plena do suplemento de recuperação processual no salário dos funcionários judiciais.”
António Filipe (PCP)
No debate de Projeto de lei 425/XVI: Prevê a concretização da revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e assegura um conjunto de medidas para valorização da carreiraChumbado · o partido votou a favor
“Esta proposta de lei visa responder a um problema real, que são as dificuldades no recrutamento de magistrados, e isso é, como bem se compreende, fundamental para a administração da justiça.”
António Filipe (PCP)
No debate de Projeto de lei 378/XVI: Reforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de JaneiroChumbado · o partido votou abstenção
“É que, provavelmente, a direita acha que quem comete crimes os comete de calculadora na mão, a pensar «bom, se isto for punido até três anos ainda cometo o crime; agora, se for punido com quatro é melhor pensar duas vezes».”
António Filipe (PCP)
No debate de Lei 26/2025: Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas ProcessuaisVotou contra
“Aquilo a que assistimos aqui, neste debate, foi a uma espécie de negacionismo dos problemas da habitação em Portugal, vindo dos liberais de várias matizes — dos liberais propriamente assim chamados, mas também dos liberais do PSD,…”
António Filipe (PCP)
No debate de Projeto de lei 5/XVI: Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitaçãoChumbado · o partido votou a favor
“O PCP traz hoje a esta Assembleia dois projetos de lei que dizem respeito a um dos mais graves problemas sociais com que estamos confrontados: o acesso à habitação. Uma grande parte da população, particularmente os jovens, está hoje confrontada com a quase inexistente oferta de habitação pública, com os aumentos especulativos dos valores das rendas e com taxas de juro e prestações bancárias incomportáveis.”
António Filipe (PCP)
No debate de Projeto de lei 5/XVI: Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitaçãoChumbado · o partido votou a favor
“O Governo do PS, ao aumentar o suplemento de missão da Polícia Judiciária, fez com que uma medida justa — e salientamos: uma medida justa! — criasse um sentimento de injustiça relativa ao não aprovar medida de idêntica natureza para as demais forças e serviços de segurança.”
António Filipe (PCP)
No debate de Projeto de lei 48/XVI: Garante a atribuição de um suplemento de missão aos profissionais da PSP, da GNR, do SEPNA, do corpo da Guarda Prisional, da Polícia Marítima e da ASAE, alterando diversos diplomasChumbado · o partido votou a favor
“Bom, vejamos: sobre o âmbito de aplicação, a 26 de março, era para aplicar à PSP, à GNR, à Guarda Prisional, à Polícia Marítima e aos militares dos três ramos das Forças Armadas; a 1 de abril, também era para aplicar aos Guardas Florestais; e a 4 de abril era para aplicar também à Autoridade Tributária e à ASAE.”
António Filipe (PCP)
No debate de Projeto de lei 48/XVI: Garante a atribuição de um suplemento de missão aos profissionais da PSP, da GNR, do SEPNA, do corpo da Guarda Prisional, da Polícia Marítima e da ASAE, alterando diversos diplomasChumbado · o partido votou a favor
“ª Comissão, a dar conta das agruras da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), com mais de 400 000 processos por resolver. Não vale agora a pena discutir as causas de se ter chegado a esta situação, elas são conhecidas.”
António Filipe (PCP)
No debate de Projeto de lei 173/XVI: Aprova um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e AsiloChumbado · o partido votou a favor
“Os nacionais portugueses não são imigrantes, têm nacionalidade portuguesa, são nacionais como todos nós que estamos aqui, que temos nacionalidade portuguesa, e até acho estranho que o Sr. Deputado André Ventura tenha trazido a questão da nacionalidade, muito preocupado pelo facto de Portugal ter alterado a Lei da Nacionalidade de forma a dar mais relevância ao jus soli, quando não se preocupa que a nacionalidade…”
António Filipe (PCP)
No debate de Projeto de lei 173/XVI: Aprova um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e AsiloChumbado · o partido votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 14
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.A favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor