Chumbado a 20 de dezembro de 2024
Reforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro
Projeto de lei n.º 378/XVI
Proposto por Chega · entrada a 6 de dezembro de 2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A segunda é o fim da prova escrita de desenvolvimento de temas culturais, sociais ou económicos, em que subscrevemos o alerta feito pelo Conselho Superior do Ministério Público de que em Portugal houve sempre, à semelhança de outros países, a noção de que um magistrado tem de ser não só um perito técnico-jurídico, mas tem de ter também um conhecimento mais vasto em outras matérias da ética, da filosofia, das…”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou abstenção
“Portugal enfrenta, atualmente, uma situação de falta de magistrados causada por fatores como o envelhecimento da classe, a falta de atratividade da carreira ou a própria necessidade de reformularmos o sistema de justiça, nomeadamente na redistribuição de juízes por áreas de trabalho.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou abstenção
“Este é mais um problema que o Governo do PS nos deixou como herança, porque o estado da justiça em Portugal também é responsabilidade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Governo que acompanhou.”
Patrícia Carvalho (Chega)
O partido votou a favor
“Relativamente a esta proposta de lei que visa dar resposta à redução do número de candidatos ao Centro de Estudos Judiciários, efetuando modificações no mecanismo de recrutamento dos auditores de justiça, nomeadamente nos requisitos de ingresso e critérios de avaliação e de seleção, que tem o objetivo de inverter a trajetória de redução do número de candidatos ao ingresso nas magistraturas que se tem verificado nos…”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou a favor
“Esta proposta de lei visa responder a um problema real, que são as dificuldades no recrutamento de magistrados, e isso é, como bem se compreende, fundamental para a administração da justiça.”
António Filipe (PCP)
O partido votou abstenção
“A oportunidade que temos de debater esta matéria hoje, de facto, é relevante num quadro em que temos um problema prático, real, na formação de magistrados que diz respeito à dificuldade de recrutamento para a carreira.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
“Na área da justiça, a par de outras, Portugal vivia ainda há poucos meses tempos de grande intranquilidade, sem uma estratégia ou um caminho que permitisse solucionar problemas antigos.”
Pedro Neves de Sousa (PSD)
O partido votou contra
“A valorização do estatuto dos auditores de justiça e também os estágios intercalares nos tribunais são matérias por nós apreciadas.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (9)
“Este é mais um problema que o Governo do PS nos deixou como herança, porque o estado da justiça em Portugal também é responsabilidade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Governo que acompanhou.”
Patrícia Carvalho (Chega)
O partido votou a favor
“A segunda é o fim da prova escrita de desenvolvimento de temas culturais, sociais ou económicos, em que subscrevemos o alerta feito pelo Conselho Superior do Ministério Público de que em Portugal houve sempre, à semelhança de outros países, a noção de que um magistrado tem de ser não só um perito técnico-jurídico, mas tem de ter também um conhecimento mais vasto em outras matérias da ética, da filosofia, das…”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou abstenção
“Portugal enfrenta, atualmente, uma situação de falta de magistrados causada por fatores como o envelhecimento da classe, a falta de atratividade da carreira ou a própria necessidade de reformularmos o sistema de justiça, nomeadamente na redistribuição de juízes por áreas de trabalho.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou abstenção
“ª (GOV), relativa ao ingresso e à formação dos magistrados, é, sem dúvida, uma iniciativa necessária, mas é uma iniciativa pouco robusta e, acima de tudo, pouco audaz. O mundo de hoje já não é o de 2008.”
João Paulo Graça (Chega)
O partido votou a favor
“Relativamente a esta proposta de lei que visa dar resposta à redução do número de candidatos ao Centro de Estudos Judiciários, efetuando modificações no mecanismo de recrutamento dos auditores de justiça, nomeadamente nos requisitos de ingresso e critérios de avaliação e de seleção, que tem o objetivo de inverter a trajetória de redução do número de candidatos ao ingresso nas magistraturas que se tem verificado nos…”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou a favor
“Esta proposta de lei visa responder a um problema real, que são as dificuldades no recrutamento de magistrados, e isso é, como bem se compreende, fundamental para a administração da justiça.”
António Filipe (PCP)
O partido votou abstenção
“A oportunidade que temos de debater esta matéria hoje, de facto, é relevante num quadro em que temos um problema prático, real, na formação de magistrados que diz respeito à dificuldade de recrutamento para a carreira.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
“Na área da justiça, a par de outras, Portugal vivia ainda há poucos meses tempos de grande intranquilidade, sem uma estratégia ou um caminho que permitisse solucionar problemas antigos.”
Pedro Neves de Sousa (PSD)
O partido votou contra
“A valorização do estatuto dos auditores de justiça e também os estágios intercalares nos tribunais são matérias por nós apreciadas.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.