Paulo Muacho
Paulo Jorge Velez Muacho
Deputado em 2 legislaturas (Livre).
No Parlamento
- XVI LegislaturaLivre · Setúbal
- XVII LegislaturaLivre · Setúbal
No debate 74
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Governo e o PSD já não se podem esconder atrás do argumento de que estes diplomas se limitam a cumprir o pacto europeu em matéria de migração e asilo. Aliás, o próprio PSD admitiu que há normas que vão mais longe do que aquilo que o pacto prevê e, portanto, estas escolhas, as escolhas que são feitas nestas propostas de lei, são do PSD.”
Paulo Muacho (Livre)
“º do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, obriga, para se poder dar autorização de residência, à apresentação de documentos. Ora, isto é um contrassenso, porque os apátridas são pessoas que não têm esses documentos.”
Paulo Muacho (Livre)
No debate de Lei 47/2026: Regula o procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto na Lei n.º 41/2023, de 10 de agostoVotou a favor
“Sabemos que combater este crime exige muito mais do que boas intenções. Precisamos de respostas permanentes que garantam estruturas de apoio às vítimas e os meios, a previsibilidade e a estabilidade de que elas precisam para as poderem acompanhar e responder às suas necessidades.”
Paulo Muacho (Livre)
“Estes casos são apenas exemplos, mas têm uma coisa em comum: nenhuma destas situações é considerada um crime de ódio pelo Código Penal português, seja porque, em alguns casos, não é feita a queixa através de meios destinados à sua divulgação, seja porque, por exemplo, no caso da situação em agosto de 2024, de ataque a um bar de pessoas LGBT, algumas das pessoas atacadas eram pessoas heterossexuais e, portanto, não…”
Paulo Muacho (Livre)
No debate de Projeto de lei 628/XVII: Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em PortugalChumbado · o partido votou a favor
“O Governo apresenta-nos estas propostas de lei como concretização do pacto europeu em matéria de migração e asilo. Mas, olhando para as propostas, percebemos rapidamente que o Governo não se limita a tornar possível a execução do pacto.”
Paulo Muacho (Livre)
No debate de Projeto de lei 650/XVII: Proíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo (Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)Chumbado · o partido votou a favor
“O direito sucessório tem impactos nas famílias, na habitação, no ordenamento do território e no acesso à justiça. É uma matéria que devia ser discutida nesta Assembleia, com o contributo de todos os partidos, e não decidida exclusivamente pelo Governo.”
Paulo Muacho (Livre)
“A violência sexual contra crianças e jovens é hedionda e merece a mais firme repulsa social e, naturalmente, tem de ser objeto de um enquadramento penal adequado. Lamentavelmente, os dados mais recentes confirmam uma trajetória preocupante de aumento da violência sexual contra menores em Portugal.”
Paulo Muacho (Livre)
No debate de Projeto de lei 570/XVII: Altera o regime das sanções acessórias no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nomeadamente admitindo o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentesChumbado · o partido votou contra
“Na legislatura passada, este Parlamento reconheceu, com larga maioria, que a saúde oral tem de estar no centro da resposta do Serviço Nacional de Saúde. Aprovámos a Resolução da Assembleia da República n.º 52/2025, de 3 de março, da qual o Livre foi um dos proponentes e que recomendava ao Governo a criação de uma carreira especial de médico dentista no SNS, no prazo de 120 dias.”
Paulo Muacho (Livre)
No debate de Projeto de lei 553/XVII: Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de SaúdeChumbado · o partido votou a favor
“Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, permitam-me também que saúde os peticionários das três petições que discutimos aqui em conjunto com esta reapreciação da Lei da Nacionalidade.”
Paulo Muacho (Livre)
No debate de Lei Orgânica 1/2026: Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da NacionalidadeVotou contra
“Esta proposta de lei do Governo tem prioridades de tipo transversal relativamente à prevenção do crime, à proteção das vítimas e à reinserção.”
Paulo Muacho (Livre)
No debate de Projeto de lei 476/XVII: Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminalChumbado · o partido votou abstenção
“A Iniciativa Liberal apresenta-nos hoje um projeto, sob o pretexto de trazer a gestão pública das unidades de saúde para o século XXI,… … em que recicla a velha agenda do chamado new public management,…”
Paulo Muacho (Livre)
No debate de Projeto de lei 474/XVII: Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de SaúdeChumbado · o partido votou a favor
“Temos um problema crónico de falta de capacidade dos tribunais administrativos de darem resposta, temos um problema crónico de tempo demasiado longo de espera e temos um problema ainda maior quando estamos a falar dos tribunais que devem dar resposta àqueles que são os ataques que o Estado e a Administração Pública possam fazer contra os direitos dos cidadãos.”
Paulo Muacho (Livre)
No debate de Projeto de lei 100/XVII: Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomasChumbado · o partido votou a favor