Chumbado a 17 de abril de 2026
Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
Projeto de lei n.º 553/XVII
Proposto por Livre · entrada a 31 de março de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A não inclusão da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde criou um problema estrutural de acesso à saúde oral. Há milhares de portugueses que não vão ao dentista de todo por razões financeiras, e outros milhares não vão, até que uma situação limite os obrigue, de facto, a ir.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Na legislatura passada, este Parlamento reconheceu, com larga maioria, que a saúde oral tem de estar no centro da resposta do Serviço Nacional de Saúde. Aprovámos a Resolução da Assembleia da República n.º 52/2025, de 3 de março, da qual o Livre foi um dos proponentes e que recomendava ao Governo a criação de uma carreira especial de médico dentista no SNS, no prazo de 120 dias.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“A verdade é que a saúde oral no nosso País está numa situação extremamente grave, quer pela insuficiência da resposta por via do Serviço Nacional de Saúde, quer pela carência de cuidados da população.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Nessa altura, Fernando Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do Governo do Partido Socialista, anunciava de forma ambiciosa o alargamento dos cuidados de saúde oral no SNS, a integração de médicos dentistas no SNS e também a criação de uma carreira no ano a seguir, em 2017.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“O acesso à saúde oral e à medicina dentária é uma das maiores dificuldades no âmbito dos cuidados de saúde. Durante décadas, o Serviço Nacional de Saúde foi parco nestes cuidados. Foi por esta consciencialização, com a certeza de que alargar o acesso a cuidados preventivos e terapêuticos era um passo inadiável, que Governos do Partido Socialista avançaram com medidas.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Surgiu uma nova profissão, oriunda da medicina, com ligação umbilical às disciplinas-base idênticas, que dão aos médicos dentistas competências técnico-científicas na área médica, condição que lhes permite serem os únicos profissionais, para além dos médicos, a poderem receitar medicamentos, prescrever e executar meios auxiliares de diagnóstico e emitir atestados médicos relacionados com a sua atividade profissional.”
Alberto Machado (PSD)
O partido votou contra
“A saúde oral é provavelmente a maior falha do Serviço Nacional de Saúde em Portugal. É pouco compreensível, aliás, que, em mais de 40 anos de Serviço Nacional de Saúde, pura e simplesmente não exista uma resposta universal e estável, em matéria de saúde oral, para todos os cidadãos.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Existem temas em que a realidade deve falar mais alto do que a ideologia, e a saúde oral é um deles. O facto de esta matéria regressar hoje ao Parlamento, através de várias iniciativas, mostra uma evidência simples: durante demasiado tempo, o Estado empurrou a saúde oral para a periferia do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e deixou os portugueses entregues à sua carteira.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (13)
“Existem temas em que a realidade deve falar mais alto do que a ideologia, e a saúde oral é um deles. O facto de esta matéria regressar hoje ao Parlamento, através de várias iniciativas, mostra uma evidência simples: durante demasiado tempo, o Estado empurrou a saúde oral para a periferia do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e deixou os portugueses entregues à sua carteira.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou abstenção
“A não inclusão da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde criou um problema estrutural de acesso à saúde oral. Há milhares de portugueses que não vão ao dentista de todo por razões financeiras, e outros milhares não vão, até que uma situação limite os obrigue, de facto, a ir.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“O acesso à saúde oral e à medicina dentária é uma das maiores dificuldades no âmbito dos cuidados de saúde. Durante décadas, o Serviço Nacional de Saúde foi parco nestes cuidados. Foi por esta consciencialização, com a certeza de que alargar o acesso a cuidados preventivos e terapêuticos era um passo inadiável, que Governos do Partido Socialista avançaram com medidas.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Gostávamos de saber se, por acaso, vai acompanhar o projeto do Chega e se, eventualmente, podemos, em sede de especialidade, chegar a uma solução conjunta que resolva aquilo que deve ser resolvido, no âmbito dos doentes e dos profissionais de saúde desta especialidade.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou abstenção
“Quero-lhe dizer, Sr.ª Deputada, relativamente à questão que colocou, que eu respondi, dizendo-lhe o seguinte: formulámos, como certamente leu, um projeto de lei para que a carreira de medicina dentária seja assegurada no SNS, mas há distinções consideráveis relativamente às especialidades de medicina.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Na legislatura passada, este Parlamento reconheceu, com larga maioria, que a saúde oral tem de estar no centro da resposta do Serviço Nacional de Saúde. Aprovámos a Resolução da Assembleia da República n.º 52/2025, de 3 de março, da qual o Livre foi um dos proponentes e que recomendava ao Governo a criação de uma carreira especial de médico dentista no SNS, no prazo de 120 dias.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“A verdade é que a saúde oral no nosso País está numa situação extremamente grave, quer pela insuficiência da resposta por via do Serviço Nacional de Saúde, quer pela carência de cuidados da população.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Nessa altura, Fernando Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do Governo do Partido Socialista, anunciava de forma ambiciosa o alargamento dos cuidados de saúde oral no SNS, a integração de médicos dentistas no SNS e também a criação de uma carreira no ano a seguir, em 2017.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Surgiu uma nova profissão, oriunda da medicina, com ligação umbilical às disciplinas-base idênticas, que dão aos médicos dentistas competências técnico-científicas na área médica, condição que lhes permite serem os únicos profissionais, para além dos médicos, a poderem receitar medicamentos, prescrever e executar meios auxiliares de diagnóstico e emitir atestados médicos relacionados com a sua atividade profissional.”
Alberto Machado (PSD)
O partido votou contra
“No pouco tempo que me resta, a pergunta do Partido Socialista é muito simples: o PSD está ou não disponível para acompanhar a criação especial da carreira de médico dentista no SNS?”
Susana Correia (PS)
O partido votou a favor
“Os médicos dentistas foram, durante décadas, quem assegurou a grande maioria dos cuidados de saúde oral em Portugal, porque o SNS nunca priorizou a saúde oral de forma plena e justa.”
Alberto Machado (PSD)
O partido votou contra
“A saúde oral é provavelmente a maior falha do Serviço Nacional de Saúde em Portugal. É pouco compreensível, aliás, que, em mais de 40 anos de Serviço Nacional de Saúde, pura e simplesmente não exista uma resposta universal e estável, em matéria de saúde oral, para todos os cidadãos.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Este debate permitiu-nos reconhecer uma realidade que é inegável: a saúde oral continua a falhar e normalmente falha àqueles que maior necessidade têm ou, sobretudo, aos que têm menos capacidade de rendimento.”
Cláudia Estêvão (Chega)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.