Dados oficiais do Parlamento e do Diário da República.
Saúde
Diplomas por ordem cronológica inversa: data, o que fez, de onde veio e como votou cada partido.
Antes e agora
O que cada partido disse no Parlamento sobre saúde: a primeira e a mais recente intervenção nos debates destas leis, com o voto do partido. Excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A Organização Mundial da Saúde (OMS) atesta também que a canábis tem valor terapêutico para a prevenção de convulsões devido a epilepsia. Ainda quanto à eficácia da canábis no uso clínico, a Ordem dos Médicos reconhece e valida a sua utilização no auxílio do tratamento da esclerose múltipla, da fibromialgia, no controlo da ansiedade ou na melhoria do sono em pessoas com apneia obstrutiva do sono.”
“E, inclusivamente, tem apelado a que haja estudos em que se tenha em consideração as diferentes audições e os próprios peticionários que já trouxeram a este Parlamento diferentes iniciativas, que querem, de alguma forma, não colocar famílias e profissionais uns contra os outros, mas sim garantir que este é um fenómeno não só profundamente identificado, como também combatido, no que são as práticas nos hospitais.”
“É um péssimo sinal que, no dia em que a Assembleia da República dedica uma agenda totalmente ao tema da saúde, o País político e mediático esteja entretido com o triste espetáculo das lutas internas do PS e com as brigas dentro de um Governo de maioria absoluta que está em colapso, escassos três meses depois de tomar posse.”
“A lei foi aprovada no último Plenário da Legislatura, não houve audição de nenhuma entidade e aquilo que foi feito, sim, punha em causa quer mulheres quer profissionais de saúde, relativamente a este problema que, sim, existe, e toda a gente o reconhece.”
“Dizer que, nestes últimos anos, com o apoio da esquerda parlamentar, o Partido Socialista reforçou o Serviço Nacional de Saúde e as suas componentes é não assumir que o plano de regularização falhou.”
“A humanização dos cuidados não pode colocar em causa uma dicotomia entre profissionais de saúde, a mulher, a família e a criança. E, na realidade, este processo foi aprovado à última hora e não permitiu ouvir as entidades.”
“Num debate recente sobre saúde perguntei ao Primeiro-Ministro que garantias poderia ele dar de que não iriamos estar todo o verão com urgências fechadas e problemas nos hospitais e no Serviço Nacional de Saúde, como temos visto nas últimas semanas.”
“O Livre, pelo contrário, apresentou uma melhoria da lei, clarificando e protegendo mais as mulheres e também os profissionais de saúde. Ouvimos muitas entidades neste processo e percebemos o peso que o termo violência obstétrica tem.”
“Por um lado, a problemática da terceira idade, à qual está subjacente a qualidade de vida a que os idosos tem direito; por outro, a ausência de uma efectiva política do medicamento, que tanto o anterior como o actual governo teimam em ignorar.”
“A democracia não é necessariamente um tópico popular, sobretudo quando estamos dispostos a defendê-la inteira, também, portanto, nos princípios de direito constitucional e penal que nos mantêm de pé como sociedade livre e digna.”
“É fundamental que se compreenda a importância que a saúde tem para a qualidade de vida, pois não é possível promover o bem-estar do cidadão sem promover a saúde. É também no campo da saúde que melhor se pode manifestar a solidariedade, conceito que desde sempre o PSD tem defendido.”
“Ninguém nesta Câmara tem o monopólio da indignação, e transformar este debate numa competição política de quem está mais empenhado no combate a estes crimes é um espetáculo que não ajuda ninguém.”
“Sob o ponto de vista da transparência, a qual - não o nego - pode estar na base deste projecto de lei apesar de não ser tão límpida que «entre pelos olhos dentro», gostava de saber por que razão a selecção do director do hospital e do administrador geral é feita por concurso público enquanto que o director clínico e o enfermeiro director são eleitos por um conjunto de médicos e de enfermeiros, quando todos integram…”
“O combate aos crimes sexuais exige uma resposta musculada e robusta, sobretudo quando estão envolvidos menores. Até aí, todos de acordo. Mas a este debate está a faltar um elemento essencial, Srs. Deputados.”
“Proeurou o nosso projecto de lei tratar da política do medicamento em Portugal? Não será o momento crucial e mais importante a discussão e votação das verbas do Orçamento do Estado para a saúde?”
“O PCP condena inequivocamente a prática de todos os crimes contra a autodeterminação sexual, e com especial gravidade quando estamos perante vítimas menores. Reconhece a necessidade de melhorar os mecanismos de avaliação de risco, de proteção efetiva, combatendo igualmente a revitimização.”
“Sendo que, a maioria dos pensionistas são pessoas idosas (mais de 1,5 milhões), com problemas de saúde acrescidos, poder-se-ia pensar que este projecto de lei do PP seria a resposta adequada às muitas situações com que esses pensionistas se vêem confrontados: gastos medicamentosos muito elevados, tendo em consideração os níveis de pensão recebidos.”
“Os crimes contra a autodeterminação sexual, sobretudo quando atingem crianças e jovens, estão entre os mais hediondos que uma sociedade pode produzir. Preveni-los, combatê-los, é um dever absoluto do Estado.”
“A saúde é o bem maior, mas não se pode legislar de forma apressada ou sem a devida robustez jurídica. O JPP estará sempre ao lado da prevenção, da proteção e do equilíbrio, para que as soluções sejam eficazes, justas e respeitadas por todos nós nesta Casa e pela sociedade.”
“Se há matérias em que o Parlamento não pode hesitar, esta é uma delas, principalmente quando falamos de crimes sexuais contra menores. Estamos a falar da destruição da inocência, da confiança e da dignidade de crianças que deviam estar protegidas pela sociedade e pelo Estado.”
“De entre essas medidas consta a criação do regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde, nomeadamente a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos laborais a termo, por períodos de quatro meses, renováveis por iguais períodos, nos serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde por forma a reforçar a resposta do SNS.”
“Mais radicalmente, e no caso vertente do acesso gratuito de doentes crónicos em situação precária aos respectivos medicamentos, a questão decisiva que deveria colocar-se é a de saber se a um mais fácil consumo de medicamentos corresponderá uma efectiva redução das doenças crónicas.”